O presidente Jair Bolsonaro publicou um despacho na edição do Diário Oficial da União (DOU), da última quarta-feira (3), em que autoriza a instalação no Brasil de uma representação da Corte Permanente de Arbitragem (CPA) de Haia.
“Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Corte Permanente de Arbitragem, assinado em Brasília, em 25 de agosto de 2017”, diz o despacho do presidente.
A entidade internacional tem sede no Palácio da Paz, localizado na cidade de Haia, nos Países Baixos, onde também funciona o Tribunal Internacional de Justiça da Organização das Nações Unidas (ONU). É também na cidade neerlandesa que está instalado o Tribunal Penal Internacional, que julga, por exemplo, os crimes de guerra.
A corte permanente de arbitragem foi fundada no ano de 1899. Ela é composta por 122 estados-membros e tem como objetivo resolver litígios entre os países beligerantes. Atualmente há representações do órgão em Singapura, nas Ilhas Maurício, na Argentina e na Áustria.
Desde o ano de 2017, o Brasil está em tratativas para ser o quinto país no mundo a ter uma unidade da câmara de arbitragem. Em mensagem ao Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro indicou que o órgão será instalado na cidade do Rio de Janeiro, no antigo prédio em que funcionou o Itamaraty, no centro da cidade quando Rio de Janeiro era a capital do Brasil (1898-1960).
Para acertar os detalhes da operação, o secretário geral da entidade, Marcin Czepelak, virá ao Rio para um encontro no Palácio Guanabara com o governador Cláudio Castro. Antes de chegar ao Rio de Janeiro, Czepelak tem um encontro em Brasília com o chanceler brasileiro e ministro das Relações Exteriores, Carlos França.
Um dos idealizadores do projeto foi o deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) que disse “Hoje existem apenas quatro representações da Corte de Haia, sendo uma em Singapura, outra nas Ilhas Maurício, em Buenos Aires e em Viena. Esse feito tem enorme importância no mundo jurídico e político, pois faz com que o Estado e as grandes empresas do Brasil possam resolver seus litígios maiores no território nacional e no Rio”.
