Lei da deputada Índia Armelau atende famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos

Pais e cuidadores de Pessoas com Deficiência (PCD) vão ter atendimento psicológico online no Estado do Rio de Janeiro, através do Programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio. A Lei 10.194/2023, de autoria da deputada Índia Armelau (PL), foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada em Diário Oficial nesta segunda-feira (04/12).

A finalidade é oferecer pleno apoio e assistência aos pais e cuidadores diretos cuja renda familiar mensal não ultrapasse o valor correspondente a três salários mínimos. De acordo com a deputada Índia Armelau, é fundamental prevenir o adoecimento, o estresse, a depressão e até mesmo suicídio de pais e cuidadores diretos de PCD.

“Cuidar de uma pessoa com deficiência exige muito. É uma jornada diária cansativa, estressante e muitas vezes solitária. A lei contribui para darmos acolhimento e plena assistência aos pais e cuidadores, pessoas que precisam de reconhecimento, respeito e uma grande rede de apoio”, destaca a deputada Índia Armelau.

A implementação do programa deverá acontecer através de convênios, parceria com organizações não-governamentais, universidades e instituições de ensino públicas e privadas, órgãos governamentais e demais setores da sociedade civil.

A lei estabelece também que o Poder Executivo está autorizado a criar um aplicativo de celular gratuito e de fácil visualização, com recurso de tecnologia assistiva, para o oferecimento do atendimento psicológico por videoconferência. O agendamento do atendimento psicológico deverá ser realizado diretamente no aplicativo.

Um dos poucos levantamentos sobre esse tema, feito em 2019 pelo Instituto DataSenado, apresentou um estudo sobre os cuidadores de pessoas com deficiência, doenças raras e idosos. Foram ouvidas pessoas em todo o país. A análise revelou que 55% dos cuidadores abordados se sentem sobrecarregados. E entre os cuidadores familiares, os impactos são emocionais, sociais e profissionais. São indivíduos que estão fora do mercado de trabalho, 79% não trabalham formalmente e a maioria deles, 60%, alegou que gostaria de trabalhar.

Assinam a coautoria da Lei 10.194/2023 os deputados Fred Pacheco (PMN), Brazão (União Brasil), Carla Machado (PT), Daniel Librelon (Republicanos), Dionísio Lins (PP), Jari Oliveira (PSB), Otoni de Paula Pai (MDB) e Vinicius Cozzolino (PP).