Lei do deputado Rosenverg Reis, sancionada pelo governador, institui o dia 28 de abril

O Estado do Rio de Janeiro conta agora com um dia dedicado ao combate aos maus-tratos de animais silvestres. A Lei 10.426/2024, de autoria do deputado estadual Rosenverg Reis (MDB), foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada, nesta terça-feira (18/06), no Diário Oficial.

Com isso, fica instituído no calendário de datas comemorativas o 28 de abril como Dia Estadual de Combate aos Maus-tratos de Animais Silvestres.

“Os maus-tratos, na maioria das vezes, são causados não só pelo comércio ilegal, mas pela desinformação das pessoas, por quererem criar animais em condições que não são adequadas para eles. A inclusão da data no calendário estadual, junto com ações educativas, vão ajudar a preservar e cuidar melhor das espécies”, afirma o deputado estadual Rosenverg Reis.

O estado do Rio de Janeiro teve 252 casos de crueldade e maus-tratos contra animais em 2022, segundo dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). As principais vítimas nos registros de ocorrência foram os cachorros (174), gatos (47) e aves (23). E, dentre os agressores, destacam-se os próprios tutores, responsáveis por 68,7% dos casos.

Em caso de maus-tratos, a denúncia pode ser feita no telefone 190 da Polícia Militar ou no número (21) 2334-7634, do Comando de Polícia Ambiental (CPAm). Também é possível registrar a ocorrência em qualquer delegacia do estado e na Linha Verde, do Disque-Denúncia (0300-253-1177) de forma anônima.