Nesta semana, a Cartilha Rio de Combate à Intolerância Religiosa já pode ser baixada no site da prefeitura do Rio de Janeiro. O documento detalha as práticas que configuram intolerância religiosa, as leis de combate ao crime e as formas de denunciá-lo.
A cartilha foi produzida pela Coordenadoria Executiva de Diversidade Religiosa e pela Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública (Segovi), por meio da Coordenadoria Executiva de Promoção da Igualdade Racial, com o objetivo de conscientizar a população carioca sobre o respeito à multiplicidade de crenças, assegurado pelo Artigo 5º da Constituição, e de ajudar as vítimas de intolerância a acessar os canais de denúncia.
Um desses canais é a Central de Atendimento 1746, que começou a notificar casos de preconceito religioso, antissemitismo e racismo no mês passado. O registro pode ser feito via aplicativo, WhatsApp (3460-1746), telefone, Facebook Messenger (Central 1746) ou presencialmente na Agência 1746, situada na sede da prefeitura, na Cidade Nova. Após o registro, o município tem até 10 dias para encaminhar a denúncia à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), responsável pela investigação.
O coordenador executivo da Diversidade Religiosa do Rio, Pai Márcio de Jagun, salientou que “a intolerância étnico-religiosa, dentre os temas abrangidos pelo panteão dos direitos humanos, sem dúvida é o que mais necessita de debates, informações e ações afirmativas. A cartilha significa um grande avanço nesse sentido. É uma maneira de levar à população a base dos seus direitos e de fomentar o respeito à diversidade de credos”, disse.
A cartilha cita também a onda de violência praticada contra os judeus e as religiões de matrizes africanas, considerados maiores vítimas dos crimes de intolerância, cuja pena pode chegar a três anos de prisão. Em 2019, de acordo com balanço do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, 26% das denúncias de intolerância registradas pelo Disque 100 eram de ataques a templos ou adeptos de religiões afro-brasileiras. A perseguição aos cultos originários dos povos africanos chegou a ser institucionalizada pelo Código Penal de 1890, que criminalizava as práticas religiosas da população negra, classificando-as como “prática de espiritismo, magia e sortilégios”. Somente em 1946, a Constituição brasileira passou a reconhecer o direito ao livre exercício de crença, graças a uma emenda de autoria do então deputado e escritor Jorge Amado.
O coordenador executivo de Promoção da Igualdade Racial, Jorge Freire, se disse entusiasmado com a qualificação dos canais de contato da prefeitura com o cidadão, que também estão sendo pensados como instrumentos de combate à discriminação racial, étnica e religiosa.
“Agora, com a cartilha, damos mais um passo, além de oferecer o apoio e o acolhimento, passamos a informar os cariocas sobre o que são essas violências e como eles podem se portar frente a cada uma delas. Nosso objetivo é formar cidadãos comprometidos, de maneira irrestrita e profunda, com o combate a todas essas práticas discriminatórias”.
Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) revelam que, no ano passado, aumentaram os registros de crimes relacionados ao preconceito étnico-racial e religioso no estado do Rio de Janeiro. Foram 1.365 casos de injúria por preconceito, contra 1.188 em 2020, alta de 14,9%; 166 ocorrências de preconceito de raça, cor, religião, etnia e procedência nacional, contra 144 no ano anterior (15,2%); e 33 registros de ultraje a cultos religiosos (ridicularização pública, impedimento ou perturbação de cerimônia religiosa), contra 23 em 2020 (aumento de 43,4%).
Para o secretário municipal de Governo e Integridade Pública, Tony Chalita, todas as esferas do poder público devem estabelecer entre si um pacto de governança direcionado ao enfrentamento do racismo, do preconceito e da intolerância religiosa. “O cidadão também tem parte neste processo”, disse. “Esta é uma ação educativa, desenvolvida pela prefeitura do Rio, que atende à necessidade de informar a população sobre seus direitos e deveres, e convoca cada carioca a se juntar a nós nessa luta tão importante em defesa do respeito à dignidade humana”, acrescentou Chalita.
Agência Brasil
