A RioFilme, órgão vinculado à Secretaria de Governo e Integridade Pública (Segovi) da prefeitura do Rio de Janeiro, está com inscrições abertas para o Edital de Incentivo à Atração de Produções Audiovisuais para o Município do Rio. É a primeira vez que a RioFilme abre um edital de cash rebate, mecanismo lançado no ano passado pelo município de São Paulo, que prevê retorno de um percentual dos valores gastos na produção.

O edital de São Paulo foi com valor de R$ 7,5 milhões, já o edital carioca tem valor de R$ 15 milhões, e permite que produções de outros estados e internacionais possam ter um retorno de até 35% dos valores que forem gastos na capital fluminense.

Atualmente, o Rio de Janeiro é o segundo cash rebate do Brasil e o maior, segundo o diretor de Investimento da RioFilme, Maurício Hirata. Eele explica que o cash rebate faz o financiamento parcial da parte da obra que é filmada no Rio de Janeiro. “Não é exatamente um reembolso. Mas o efeito é o mesmo. Por exemplo, para uma obra que vai investir R$ 1 milhão na sua produção na cidade do Rio de Janeiro, a gente banca 30% disso, ou seja, R$ 300 mil”.

Os R$ 15 milhões serão disponibilizados no edital ainda para 2022, em regime de fluxo contínuo. Esses recursos são parte dos R$ 55 milhões referentes aos Editais de Fomento do Audiovisual Carioca 2022, anunciados no dia 30 de março. As inscrições devem ser feitas no site da RioFilme, na área de editais, no endereço riofilme.com.br . Ali, os proponentes poderão também acessar o regulamento e os anexos do edital.

As inscrições ficarão abertas até novembro. Como se trata de um edital em fluxo contínuo, a tomada de decisão ocorrerá ao longo do processo. “À medida em que as produções inscrevem os projetos, a RioFilme vai analisando e tomando decisões de investimento ao longo do semestre, mas até o final do ano”, disse Hirata.

A expectativa é que esse investimento deverá alavancar, no mínimo, R$ 50 milhões em recursos a serem introduzidos no setor, além de promover a imagem do Rio de Janeiro no Brasil e no exterior. “Porque a contrapartida obrigatória para acessar esse dinheiro é investir 70% do valor da produção. Então, a gente acredita que, no mínimo, vai atrair R$ 50 milhões com esse valor”.

A RioFilme considera como outro ponto positivo, a contratação, por produções internacionais, de empresas produtoras, fornecedoras de equipamentos, técnicos e artistas do Rio de Janeiro, o que, segundo Hirata, favorece sua qualificação, bem como a criação de relações comerciais que facilitam a exportação de serviços audiovisuais cariocas.

“Os recursos que a gente vai investir são para serem gastos 100% em empresas e profissionais do Rio de Janeiro, assim como o investimento que for feito no Rio tem que ser em empresas e profissionais da capital. Tanto os nossos 30%, como os 70% que são a contrapartida das obras propostas, têm que ser investidos em profissionais e empresas do Rio”, destacou o diretor.

O edital funciona também como estímulo à realização de coproduções internacionais, recolocando o Rio de Janeiro em um lugar de destaque como destino internacional para produção audiovisual, disse Hirata.

Hirata explicou que o mecanismo econômico de cash rebate se tornou nas últimas décadas uma das principais ferramentas de atração de investimentos pelo mundo. As taxas de rebate variam de 10% a 30%.

Os R$ 15 milhões do edital serão distribuídos entre três categorias de propostas. As produções internacionais de obras não publicitárias filmadas no Rio terão apoio máximo de R$ 2 milhões por proposta, totalizando R$ 9 milhões, enquanto as produções de outros estados terão apoio máximo de R$ 1 milhão por proposta, somando R$ 4 milhões. Já as produções publicitárias estrangeiras filmadas no Rio terão R$ 500 mil por proposta, de um total de R$ 2 milhões.

Maurício Hirata salientou que todas as propostas devem ter como proponente uma produtora brasileira instalada no Rio de Janeiro há mais de dois anos, que deverá estar associada ao projeto em regime de coprodução ou de prestação de serviços. A proponente será a gestora dos recursos investidos pela RioFilme.

O edital prevê o investimento de 30% nas produções internacionais e de outros estados que filmarem no município. Se a cidade do Rio for o cenário principal da história, os valores investidos pela RioFilme poderão chegar a 35% de cash rebate. O edital também estabelece o prazo e valores mínimos que deverão ser gastos no município pelas produções que se candidatarem à obtenção dos recursos.

Há obrigatoriedade de as obras terem alguma locação no Rio de Janeiro. Cada produção internacional de obra não publicitária deverá ter, pelo menos, duas locações que identifiquem o Rio de Janeiro, com estreia em, pelo menos, seis países não lusófonos, cuja população não seja inferior a 100 milhões de habitantes, cada. No caso dos longas-metragens, as produções deverão ser de ficção ou animação. Já as obras seriadas deverão ter, pelo menos, três episódios, podendo ser de ficção, animação ou reality show.

Nas produções de outros estados, o Rio de Janeiro deverá ser identificado em, pelo menos, cinco locações da história. O edital estabelece aqui uma regra importante para os trabalhadores do setor audiovisual carioca: no mínimo três chefes das equipes técnica e artística devem ser brasileiros residentes no município há, pelo menos, dois anos. As regras sobre os gêneros das produções são as mesmas aplicadas às produções internacionais: ficção ou animação para longas-metragens e ficção, animação ou reality para obras seriadas.

Nas obras publicitárias, pelo menos uma das locações da peça deve ser identificada como na cidade do Rio. Não serão aceitas propostas de campanha que gerem impacto negativo para a imagem do município.

O diretor de Investimento da RioFilme adiantou que a ideia é dar continuidade a esse edital. “A ideia é que a gente esteja inaugurando um mecanismo que vai se tornar perene aqui no município do Rio de Janeiro, mantendo o Rio como uma das mais atraentes cidades para se filmar no mundo, disputando espaço com as principais locações mundiais, como Nova York, Cairo, Sidney”.