O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu na última sexta-feira (22) a criação de regras para aplicação dos fundos eleitorais, como forma de evitar discricionariedades de comandos partidários na aplicação desses recursos, que totalizarão quase R$ 5 bilhões em 2024. Ele também defendeu o aprimoramento de regras que favoreçam a utilização dos recursos orçamentários para que haja aumento da qualidade dos gastos públicos.

A avaliação foi feita em entrevista à imprensa, após o encerramento de sessão do Congresso Nacional durante a qual foram aprovados o Orçamento de 2024 e créditos adicionais de mais de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023

Pacheco defendeu o financiamento público eleitoral, mas reconheceu que há um “equívoco” no estabelecimento de um valor para eleição municipal nos parâmetros de uma eleição geral para presidente da República, governadores, senadores e deputados.

­”O mais correto, na minha opinião, seria o valor da última eleição municipal, que foi em 2020, fazer as devidas correções e adequações e definir um valor que ficaria bem abaixo desse valor definido [de quase R$ 5 bilhões]. Mas o que vale é a vontade da maioria, temos que respeitar essa vontade da maioria em diversas situações. A força do Congresso Nacional de fato está no seu colegiado, e não na vontade individual de seus parlamentares”, afirmou.

O presidente do Senado disse que cabe agora buscar uma alternativa ao aprimoramento das regras, e sugeriu a criação de uma lei que discipline a aplicação de fundos eleitorais para evitar a discricionariedade de comandos partidários e para que todos efetivamente possam ter acesso a esses recursos.

“Eu considero que esse valor [de R$ 5 bilhões] precipita muito a discussão da volta do financiamento privado de pessoas jurídicas, que havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, numa ação da Ordem dos Advogados do Brasil. E precipita inclusive uma reflexão sobre as eleições no país, o custo delas para o Brasil em todos os sentidos. Eu considero que as discussões sobre o fim da reeleição, o mandato de cinco anos, a coincidência de mandatos para termos menos eleições, tudo isso acaba sendo fortalecido com uma decisão de um fundo eleitoral nessa monta. Eu respeito, mas naturalmente que isso gera consequências de reflexões para o Brasil no ano de 2024. Eu considero que nós iniciaremos 2024 com esses desafios, especialmente nessa questão do sistema eleitoral e do sistema político em nosso país”, disse Pacheco

O presidente do Senado considera que é possível estabelecer um marco de valor eleitoral a partir de modificações na legislação, com apoio da sociedade e de forma democrática, em deliberações tomadas com maturidade, equilíbrio e sempre respeitando a decisão da maioria.

Quanto ao remanejamento de recursos de emendas orçamentárias destinadas às comissões permanentes, criticado por alguns parlamentares, o presidente do Senado disse que não interferiu nesse processo. Ele ressaltou, porém, que a extinção das emendas de relator fortaleceu as emendas de comissão, as quais, em sua avaliação, dão melhor qualidade ao gasto público por serem temáticas, o que favorece a elaboração de políticas de alcance nacional.

Desafios futuros

Em 2024, disse Rodrigo Pacheco, o Brasil terá o desafio de regulamentação da reforma tributária e a “discussão profunda da qualidade do gasto público, com as definições de prioridades pelo planejamento do Executivo e a participação do Legislativo na construção disso, mas sem buscar ter maior protagonismo com o Executivo, que isso também não tem cabimento”.

Fonte: Agência Senado