Medida prevista para entrar em vigor em 2024 obriga adequações que gerariam custos adicionais para mais de 1 milhão de pescadores, incluindo indígenas, caiçaras, ribeirinhos e quilombolas
A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) protocolou nas últimas horas um requerimento que solicita ao ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, a suspensão do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps) e da portaria 310/2020, que estabelece critérios e requisitos higiênico-sanitários para embarcações pesqueiras. A medida é necessária, segundo a parlamentar, uma vez que inviabiliza a pesca artesanal no Brasil em detrimento dos custos operacionais que envolvem as adequações previstas.
De acordo com Rosana, os proprietários de embarcações em todo País terão que, a partir de 2024, arcar com gastos adicionais para atuarem de forma legal – o que pode prejudicar consideravelmente a categoria. A deputada lembra que, atualmente, os pescadores já arcam com o sistema de controle por GPS, que emite sinal a cada dez minutos, com um custo médio de R$ 10 mil, além das manutenções mensais.
Nesta 5ª feira (26/10), um grupo com quase cem pescadores, provenientes de todas as regiões do Brasil, deve se reunir com o ministro André de Paula, em Brasília-DF, para cobrar a derrubada dessas medidas.
Dados do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) apontam que no Brasil existem mais de 1 milhão de pescadores artesanais credenciados. Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura, deste total, 460 mil estão no Nordeste, e 370 mil, no Norte, incluindo indígenas, mulheres negras, comunidades caiçaras, marisqueiras, jangadeiros, vazanteiros, ribeirinhos, extrativistas, pescadores quilombolas.
No entendimento da deputada do PL-SP, a suspensão do programa de rastreamento de embarcações por satélite e a revisão da portaria 310/202 é fundamental para a sobrevivência de milhares de famílias que dependem da atividade de pesca no País:
“Essas adequações previstas sobrecarregam os pescadores. Para se ter uma ideia, apenas o GPS já representa mais que os ganhos de milhares de famílias. Vou acompanhar de perto o desenrolar desta pauta com os pescadores de todo o Brasil, pois isso pode colocar um ponto final na atividade profissional e na vida de milhares de trabalhadores”, reforça Rosana Valle.
Em seu requerimento, a parlamentar sugere que o Ministério da Pesca e Aquicultura, após suspensão temporária da portaria 310/2020, faça uma revisão ampla e colaborativa dos critérios estabelecidos:
“Durante esse período, é fundamental envolver as partes interessadas, como pescadores, associações do setor, especialistas em Saúde Alimentar e representantes do governo federal. É preciso avaliar os impactos reais da regulamentação e identificar possíveis soluções que conciliem a segurança alimentar com as necessidades do setor pesqueiro”, complementa.
