Votação encerrou as atividades parlamentares em 2023
Na última sexta-feira (22), o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA), do ano de 2024, após a aprovação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) ter sido favorável no dia anterior (quinta-feira, 21). Os parlamentares apreciaram, em votação simbólica, o texto final do relator Luis Carlos Motta (PL-SP), que prevê R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral e aumento de 3,85% para o salário mínimo.
A LOA 2024 prevê um total de R$ 5,5 trilhões de despesas para esse ano, a maior parte para o refinanciamento da dívida pública.
Em relação ao Fundo Eleitoral, um dos pontos de discordância entre os congressistas, é que o dinheiro seja retirado da verba destinada às bancadas estaduais.
O Fundo Eleitoral para as eleições de 2024 contará com o mesmo valor destinado às campanhas eleitorais do pleito federal de 2022. Apesar da divergência de opiniões dos parlamentares, o Congresso decidiu manter os quase R$ 5 bilhões para o “fundão”.
Se por um lado o fundão engorda, o salário mínimo diminui anteriormente a previsão do governo é que o novo valor seria de R$ 1.421,00, entretanto os parlamentares fixaram o valor do mínimo 2024 em R$ 1.412,00, valor este já definido pela assinatura do presidente Lula no decreto oficial de reajuste do salário.
O texto final também prevê uma perda de cerca de R$ 6 bilhões no Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), a principal vitrine do governo, que ficou com R$ 54 bilhões. Esse valor será aplicado em infraestrutura e no programa Minha Casa, Minha Vida.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu um acordo para diminuir o valor do fundão para R$ 939,2 milhões, como havia recomendado o governo inicialmente. Isso com a garantia de que seria enviada uma proposta para reajustar o valor para cerca de R$ 2,6 bilhões, que seria o fundo eleitoral utilizado nas eleições de 2020 mais o reajuste da inflação. Além disso, o Novo também apresentou um destaque no plenário para tentar reverter a previsão de R$ 4,9 bilhões. Ambas as propostas foram rejeitadas.
A votação da LOA 2024 encerra as atividades parlamentares no ano de 2023, com isso, o Congresso Nacional entra no período chamado de recesso parlamentar, que teve início no último dia 23 e se estende até o dia 1º de fevereiro.
