Por Claudia Mastrange
O motoboy Isaac de Souza levou o pai, que aparentemente estava tendo um ataque cardíaco, para as dependências do CER (Centro Emergencial de Referência), no Leblon, por volta das 16 horas do dia 11 de dezembro. O atendimento, segundo o rapaz, só aconteceu à noite e, após às 21 horas, ele recebeu a notícia e que o pai havia falecido. “Ela ficou o dia inteiro passando mal. Morreu, aos 53 anos, por falta de atendimento. E agora?”, declarou desolado. O fato − reflexo do péssimo atendimento na rede publica de saúde do Rio − não é isolado. Acontece há anos e agora esta escancarado nas manchetes, por conta também da greve dos funcionários da Saúde, que há três meses estavam sem receber seus salários.
A crise, que já vinha acontecendo há meses, se agravou devido à falta de repasses da Prefeitura às Organizações Sociais (OSs) que administram parte dos hospitais e das unidades de Saúde. Com salários atrasados, os funcionários dessas OSs decidiram, em nove de dezembro, paralisar atividades de atendimento ambulatorial e reduzir equipes nas emergências. Eles foram para a rua, em diversos pontos da cidade, como em frente à Clínica da Família de Cordovil, e, nessas manifestações, denunciaram, além do atraso salarial, a falta de medicamentos e de insumos.
Com portas abertas, mas com o atendimento restrito a casos graves, hospitais como o Albert Schweitzer, em Realengo, e Pedro II, em Santa Cruz, funcionam em situação caótica. Em entrevista, o paciente Jorge de Souza falou indignado, sobre a situação. “Está tudo muito sujo. Estamos nos arriscando a pegar uma infecção aqui dentro. Me sinto um lixo, jogado como um cachorro num canto”. No Salgado Filho, no Méier, começam a surgir até denúncias de absurdas vendas de macas, por R$ 50 e R$ 100, para os pacientes tenham onde se acomodar e receber atendimento com um mínimo de dignidade.
Diante de tanto descalabro, a Justiça do Trabalho determinou que prefeitura abrisse suas contas para o arresto de recursos. E a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizaram, no dia 11 de dezembro, uma ação civil pública contra a Prefeitura. Com base em dados do próprio município, as duas instituições apontam que a gestão do prefeito Marcelo Crivella retirou pouco mais de R$ 1,6 bilhão do orçamento da Saúde desde 2017. Somente este ano, a Secretaria Municipal de Saúde perdeu R$ 995,5 milhões. Deste montante, R$ 710,7 milhões são referentes à redução dos recursos previstos para a pasta quando se compara a Lei Orçamentária Anual de 2019 com a do exercício anterior de 2018. Além disso, R$ 279 milhões estão contingenciados ou remanejados para outras pastas e R$ 5,8 milhões dizem respeito a recursos que, mesmo não tendo sido contingenciados, não foram empenhados.
‘Não falta dinheiro, falta prioridade’
“O problema não é falta de dinheiro. A Prefeitura do Rio aumentou sua arrecadação este ano. Então o que falta é gerenciar e definir a que setores esse dinheiro será destinado, quais são as prioridades. O problema é que a Prefeitura vem remanejando o uso desses valores que seriam destinados à Saúde. É uma questão de receita e despesa e cabe ao gestor priorizar a área em que aplicará os recursos”, afirma a defensora pública Thaisa Guerreiro.
A defensora ressalta que desvios orçamentários abusivos se tornaram a regra desde 2017. “Todos os anos é planejada a distribuição de recursos a partir da Lei Orçamentária Anual, que prioriza as áreas fundamentais e é submetido ao aval do poder legislativo. E aí logo em fevereiro, em todos os anos, reformula-se completamente esse orçamento que foi aprovado pelos representantes da vontade popular, sem que se apresente qualquer motivação e sem observar a ordem de alocação prioritária determinada pela Constituição. Deve-se investir prioritariamente em saúde, educação, segurança pública e assistência social”, defende Thaisa.
No auge da crise, que inclui até mutirões para arrecadar alimentos para os funcionários com os salários atrasados e muitos já sendo despejados por não conseguirem pagar aluguel, o prefeito Crivella anunciou, em 11 de dezembro, via redes sociais, que iria efetuar os pagamentos. “Pessoal, amanhã [12/12], será depositado o salário de todos os 5 mil agentes de Saúde das Clínicas da Família e também dos técnicos de Enfermagem. Conseguimos também a liberação de R$ 36 milhões para o custeio dos hospitais Albert Schweitzer, Rocha Faria e Pedro II. Estamos vencendo a crise”, discursou.
Mesmo que os salários sejam acertados nos próximos dias, sabemos que ainda há muito a ser feito para que as unidades de saúde do Rio tenham condições dignas de atendimento à população. Faltam médicos, enfermeiros, pessoal de apoio, medicamentos, limpeza, organização para que infinita fila do sistema de regulação (Sisreg) não seja uma tortura em vida… A palavra chave é prioridade. E priorizar a Saúde significa priorizar a vida. Mas a Prefeitura, que prometeu cuidar as pessoas, continua se mostrando incompetente para cumprir sua obrigação.
Fundo eleitoral pode chegar a R$ 3,8 bilhões em 2020
Enquanto a população sofre com a Saúde pública cada dia mais precária, onde prefeitos e governadores choram falta de recursos, o Congresso Nacional encaminha um presentão para todos os políticos: um estrondoso aumento do fundo eleitoral para 2020.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, no dia 4 de dezembro, o texto preliminar que prevê R$ 3,8 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o fundo eleitoral, abastecido apenas com verba pública. O valor é maior do que o proposto inicialmente pelo governo, de R$ 2 bilhões. A votação do parecer final deve ocorrer até 17 de dezembro. Para se tornar lei, é preciso que a cifra seja aprovada no plenário da Câmara.
Três deputados do PSL, um do Novo e um do PSOL votaram contra o aumento do fundo eleitoral, mas os cinco perderam para 23 votos favoráveis de parlamentares do DEM, MDB, PSDB, PT, PDT, PSB, Patriota, PP, PSD, Republicanos, PTB.
Na eleição de 2018, o fundo eleitoral contou com R$ 1,7 bilhão. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu impedir o modelo de financiamento por empresas. Em 2017, o Congresso aprovou a destinação de verbas do Estado para as campanhas.
