Em março de 2023 este jornal discutia a Saúde no Município do Rio de Janeiro, por conta dos problemas que estavam ocorrendo na Rede de Saúde Federal, pertencentes ao Ministério da Saúde, localizados nesta cidade. Passados 12 meses, o assunto volta ao noticiário, com o agravo do Ministério entregar a Rede Federal ao Município, EBSERH (Empresa Pública de Direito Privado, faz a Gestão dos Hospitais Universitários Federais) ou Grupo Conceição. Esta matéria é tão complexa que a dividiremos em duas partes.
Há vários governos isto vem se agravando ao longo do tempo, tais como:
1- A falta de Recursos Humanos, por não haver Concurso Público há 14 anos, acarretando na diminuição dos leitos ativos de média e alta complexidade e serviços específicos;
2- Deterioração da estrutura física;
3-Falta de insumos;
4-Manutenção e inovação tecnológica.
Neste contexto irei enfatizar a necessidade de repor a força de trabalho desta Rede através dos profissionais de saúde vinculados a esses Institutos e Hospitais Federais. Vale enfatizar a falta Concursos Públicos voltados para o atendimento dessa Rede Hospitalar de Média e Alta Complexidade, vital para assistência á saúde municipal e estadual do Rio de Janeiro e para o país, basta lembrar que pessoas infectadas pela COVID-19 foram removidas do Estado do Amazonas para estes hospitais.
Em 2009, um Projeto de Reestruturação da Rede contabilizou o quantitativo necessário de profissionais de saúde para cada unidade e desde essa época continua sendo executada a Contratação Temporária por Seleção Simplificada (análise curricular), os Contratos Temporários da União (CTU) baseada na Lei 8745/93, sempre em quantidade inferior às necessidades de pessoal. Tais contratos, por lei, são firmados por dois anos, não podendo ser os profissionais envolvidos recontratados. A Seleção Simplificada foi feita para ser um instrumento de contratação emergencial e passou a ser permanente em todas as instâncias de governo. Afirmamos que ela é péssima para a assistência na Saúde.
Pensemos no caso de portadores de doenças crônicas que precisem de cuidados ao longo da vida, cujo tratamento infere várias intervenções e acompanhamento constante. Começam sendo diagnosticados por um médico especialista, trocado por outros porque seu médico inicial saiu do contrato. Quantos médicos atendem este paciente, que precisam ler todo o longo prontuário? E isto em todos os pacientes que ele atende. Nesta configuração fica inviável.
É importante considerar que profissionais de saúde não são só um Recurso do SUS, mas autores e protagonistas de sua implantação.
A GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO na SAÚDE compreende:
Plano de Carreira, Cargos e Salários do SUS; Política e Polos de Educação Permanente em Saúde.
O Processo de Trabalho em Saúde tem ressaltado que as instituições devem ser espaço de Produção de Bens e Serviços voltados para os usuários.
