Proposta de Lilian Behring obriga empresas e órgãos públicos a implementarem programas de promoção da saúde mental e prevenção de transtornos psicológicos

Em um momento de crescente conscientização sobre os impactos da saúde mental no ambiente de trabalho, a deputada estadual Lilian Behring (PCdoB) apresenta o Projeto de Lei nº 6368/2025, que propõe a obrigatoriedade de ações de promoção da saúde mental e prevenção de transtornos psicológicos tanto no setor público quanto privado do Estado do Rio de Janeiro.

A iniciativa visa combater o estigma em torno dos problemas psicológicos no trabalho e criar políticas públicas mais eficazes para o bem-estar dos trabalhadores.A proposta abrange empresas com mais de 20 funcionários e órgãos da administração pública, e estabelece medidas específicas para garantir que o ambiente de trabalho se torne um espaço mais saudável. De acordo com o texto, as organizações deverão adotar práticas como políticas de prevenção, oferecer sessões de orientação psicológica mensais, implementar campanhas de conscientização e criar protocolos para lidar com crises psicológicas. Além disso, será exigido treinamento para gestores sobre como lidar com questões de saúde mental em suas equipes.

Em um cenário onde os transtornos mentais, como ansiedade, depressão e burnout, são cada vez mais comuns, a proposta da deputada Lilian Behring se apresenta como uma resposta urgente. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), esses transtornos já são responsáveis por uma significativa parte dos afastamentos trabalhistas no Brasil e no mundo.

“Não podemos fechar os olhos para a realidade que milhões de trabalhadores enfrentam todos os dias. O estigma sobre a saúde mental precisa ser quebrado, e é obrigação do Estado criar as condições para que nossos trabalhadores se sintam amparados e cuidados. Este projeto é um passo fundamental para garantir ambientes de trabalho mais saudáveis e produtivos”, afirmou a deputada Lilian Behring.

O projeto também estabelece medidas de proteção para os trabalhadores, incluindo canais confidenciais de comunicação, onde os profissionais poderão relatar problemas relacionados à saúde mental sem temer retaliações. Para as empresas que não cumprirem as exigências, serão aplicadas penalidades que vão desde advertências até multas administrativas progressivas e a suspensão de incentivos fiscais, em caso de reincidência grave.

Desafios da saúde mental no trabalho

O impacto dos transtornos psicológicos no trabalho não se limita ao sofrimento individual. Estudos apontam que a falta de suporte adequado nos ambientes laborais tem gerado queda na produtividade, aumento do absenteísmo e até mesmo o agravamento de doenças mentais entre os profissionais. O Brasil, assim como muitos outros países, enfrenta um aumento considerável de casos relacionados à saúde mental, o que torna essencial a implementação de políticas públicas que promovam a prevenção e o cuidado.

Para Lilian Behring, a ação de legislar sobre o tema não é apenas uma resposta aos números alarmantes de afastamentos, mas um compromisso com a dignidade e o direito dos trabalhadores.

“A saúde mental deve ser tratada com a mesma seriedade que a saúde física. Este projeto é uma ferramenta de prevenção, cuidado e acolhimento. Vamos garantir que o ambiente de trabalho seja um espaço onde os profissionais possam exercer suas funções sem colocar em risco sua saúde mental.”

O que está previsto no Projeto de Lei

De acordo com o PL nº 6368/2025, as principais diretrizes para os programas de promoção da saúde mental são:• Prevenção e manejo de transtornos psicológicos relacionados ao ambiente de trabalho.

Oferecimento de orientação psicológica mensal para todos os trabalhadores.

•Campanhas de conscientização contínuas sobre saúde mental e combate ao estigma.

• Treinamento para líderes e gestores em práticas que promovam o bem-estar psicológico.

• Políticas de flexibilização da jornada de trabalho para aqueles diagnosticados com transtornos psicológicos.

• Protocolo de resposta rápida em situações de crise psicológica.

Além disso, será criada uma estrutura de monitoramento e fiscalização, que ficará a cargo da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde, com o objetivo de garantir que as normas sejam cumpridas de forma efetiva.