Proposta estabelece o pagamento de R$ 200 mensais durante 10 meses e poupança de R$ 1.000 por ano
O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (20), o Projeto de Lei que garante uma bolsa para estudantes do Ensino Médio no país. A medida tem o objetivo de incentivar financeiramente alunos de baixa renda e, consequentemente, diminuir o índice de evasão escolar. O texto, agora, segue para sanção presidencial.
Caso sancionado, o aluno receberá 10 parcelas de R$ 200, que poderão ser sacadas pelo estudante ao longo do ano letivo. Além disso, haverá uma poupança de R$ 1.000 anual até o 3º ano do Ensino Médio. Esse valor só poderá ser retirado após a conclusão do ensino regular.
Teresa Leitão (PT-PE), relatora do texto no Senado, disse que o PL é um meio de “promover a permanência dos estudantes, em especial os que se encontram em situação de vulnerabilidade, focando em uma formação ampla, com maior qualidade e com um ensino médio cada vez mais decente”.
No ensino médio, a evasão escolar atinge aproximadamente meio milhão de jovens anualmente. Conforme o Censo Escolar de 2022, a taxa de evasão é de 8,8% no 1º ano, 8,3% no 2º ano e 4,6% no 3º ano. Com a medida, é esperado reduzir essa evasão em pelo menos um terço.
O programa é direcionado a estudantes de escolas públicas que fazem parte de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com prioridade àquelas com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.
Para ter direito à bolsa, o estudante deve atender a alguns critérios. Dentre eles estão, fazer a matrícula no início de cada ano letivo; manter frequência escolar mínima de 80%; ser aprovado ao fim de cada ano letivo; participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliações aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver.
Além disso, será necessário realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quando estiver no último ano do ensino médio público e, por último, participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), no caso da modalidade EJA.
Ao todo, a União deve investir no projeto cerca de R$ 20 bilhões até 2026, sendo R$ 6 bilhões no próximo ano e R$ 7 bilhões para manutenção anual da política. Além disso, desse montante de R$ 20 bilhões, R$ 13 bilhões podem vir do superávit financeiro do Fundo Social, criado para receber recursos do governo federal com a exploração do petróleo do pré-sal sob os contratos de partilha de produção. O objetivo é que o projeto entre em vigor no início de 2024.
