A luta dos servidores técnico-administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) por um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) ganhou um novo reforço nesta semana. As coordenadoras do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Rio de Janeiro (Sintuperj), Cássia Gonçalves e Regina Souza, foram recebidas pela deputada estadual Lilian Behring (PCdoB), que declarou apoio à aprovação do novo plano na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O atual PCCS, instituído pela Lei nº 6.701/2014, está defasado e tem gerado insegurança jurídica para os mais de 7 mil servidores da UERJ. Desde 2020, o sindicato negocia a atualização do plano com o Governo do Estado, mas o processo encontra-se paralisado na Casa Civil. A estagnação preocupa a categoria, que enfrenta dificuldades na implementação de progressões e promoções devido a dispositivos legais contestados por órgãos como o Ministério Público (MP), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Outro entrave apontado pelos servidores é a incompatibilidade entre a legislação atual e o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), que compromete a organização administrativa da universidade e agrava os problemas enfrentados pela categoria.
Durante a reunião, a deputada Lilian Behring destacou o papel estratégico da UERJ para o desenvolvimento do estado e reafirmou a importância de valorizar os trabalhadores que sustentam diariamente a instituição.
O novo PCCS é urgente e justo. Valorizar os servidores é reconhecer sua contribuição fundamental para o Rio de Janeiro”, afirmou.
Em novembro de 2023, o Governo do Estado criou um Grupo de Trabalho (GT), por meio do Decreto nº 48.818, para tratar do novo PCCS. No entanto, desde a primeira reunião em dezembro do mesmo ano, não houve avanços concretos nem novo agendamento por parte do Executivo, o que gera frustração entre os servidores.
Ao final do encontro, a deputada reafirmou seu compromisso com a causa e garantiu que seguirá acompanhando de perto o andamento da proposta. Para os servidores, o envio do novo plano à Alerj é fundamental para garantir segurança jurídica, valorização profissional e melhores condições de trabalho.
