Criação de ZPE para o Porto do Açu é um dos pleitos

O diretor executivo do Sistema Cisbra-Caerj – Câmara de Comércio, Indústria e Serviços do Brasil e Câmara de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro, Mario Scangarelli, participou de reunião online com a secretária de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres, juntamente com outras 20 entidades empresariais, com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios do comércio exterior do Brasil e do Rio. Abaixo, seguem os pontos sugeridos à secretária:

– Soluções para viabilização da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município fluminense de São João da Barra, no Porto do Açu.

– Criação de ZPEs nos municípios gaúchos São Borja e Rio Grande.

– Avanços na facilitação do comércio exterior nos acordos internacionais, na adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na Organização dos Estados Americanos (OEA) com a inclusão do Despachante Aduaneiro e no Estatuto da Cidadania do Mercosul.

– Participação das pequenas empresas no comércio exterior, utilizando recursos já existentes e profissionais de serviços ao comércio exterior, comerciais exportadoras ou ainda consultores especializados e capacitados para colaborarem com esta finalidade.

– Ampliação nas cadeias de suprimento no sentido da oportunidade pela recente crise de embarques atrasados e altos preços tantos em produtos como nos fretes, o que levou a um interesse por novas fontes de fornecimento mais confiáveis sob os pontos de vista da estabilidade e da distância geográfica.

– Como o financiamento à exportação de bens e serviços por uma moeda comum no Mercosul é uma possibilidade de longo prazo, a sugestão é de uma imediata revisão de mecanismos já existentes, como o SML e o CCR, somados aos financiamentos do BNDES. Desde que afastados os problemas de inadimplência ou corrupção, a ideia pode trazer bons resultados – particularmente, no caso dos importadores argentinos.

– Apoio e garantia do Banco dos Brics (países do mercado emergente, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) aos exportadores brasileiros – principalmente os pequenos e médios – com a abertura de linhas de crédito especiais destinadas às exportações para parceiros tradicionais da América Latina e Central.

– Inclusão dos serviços de frete internacional de empresas brasileiras na proposta solução de crédito do Brasil à Argentina e, eventualmente, outros países.

– Urgente processo de licitação para manter o Centro Unificado de Fronteiras (CUF) e a ponte internacional de São Borja – Santo Tomé com administração privada (exemplo de eficiência no Brasil que em agosto de 2023 necessita de renovação da gestão).

– Solução para a operação padrão dos auditores nas aduanas, com recursos legais existentes e independentes da reinvindicação dos auditores, estabelecendo temporária ou permanentemente limites de tempo para o desembaraço e ampliando o canal verde.

– Reconhecimento do transportador de cargas rodoviárias internacionais como exportador de serviços. A Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI) está preparando uma minuta de proposta para o respectivo instrumento legal.

– Limitação a valores razoáveis das multas na importação e exportação, quando sem riscos ao erário público, eliminando valores ilimitados.

– Atuação na busca por condições favoráveis para instalação das hidrovias entre Rio Grande e a região metropolitana do Rio Grande do Sul, e entre Rio Grande e Taquary, no Uruguai.

A secretária recebeu os pleitos e prometeu estudá-los. Alguns temas, no entanto, deverão contar com atenção especial da titular da Secex, como os serviços de frete internacional na proposta solução de crédito do Brasil à Argentina e eventualmente outros países; o  reconhecimento do transportador de cargas rodoviárias internacionais como exportador de serviços; a urgência na licitação para manter o CUF e a ponte internacional de S. Borja – S. Tomé sob gestão privada; a criação de ZPEs em São Borja e Rio Grande, a viabilização da ZPE em São João da Barra, no Porto do Açu; e o aperfeiçoamento do regime de ex-tarifário.

“Essas medidas são fundamentais para desfazer os nós do comércio exterior que impactam a economia brasileira como um todo, em especial, a do Rio de Janeiro. Temos todas as condições para sermos mais competitivos no mercado global, ampliando a inserção dos produtos e serviços brasileiros, principalmente dos itens com maior valor agregado que ajudam na retomada da economia interna, com geração de empregos qualificados”, atestou Scangarelli.