Ministro rejeitou pedido da defesa de Danielle da Nóbrega e afirmou que medida também se apoia em provas independentes de relatório do Coaf
A determinação atinge diretamente o processo que apura desvios de recursos públicos e funcionários fantasmas no parlamento fluminense. Com a rejeição do recurso pelo Supremo Tribunal Federal, os promotores de Justiça continuam com acesso livre às contas bancárias e declarações de renda de Danielle Nóbrega.
Ela foi nomeada para cargo comissionado na época em que Flávio exercia o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Danielle também é conhecida por ter sido casada com Adriano da Nóbrega, ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais que comandou uma milícia armada no Rio e morreu em confronto com policiais na Bahia em 2020.
Em 2023, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro moveu uma ação civil pública por improbidade administrativa contra Danielle. A investigação se concentra no repasse de parte dos salários de servidores para terceiros, prática conhecida como rachadinha. O senador Flávio Bolsonaro não foi denunciado nessa ação cível específica.
A quebra original dos dados havia sido autorizada pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital no dia 6 de maio. A defesa da ex-servidora acionou o tribunal superior alegando que as provas seriam ilegais e que houve compartilhamento inadequado de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Os advogados tentaram convencer o Supremo de que os relatórios de inteligência financeira só poderiam ser repassados sem autorização judicial prévia em investigações penais, e não em ações cíveis de improbidade. Gilmar Mendes rejeitou os argumentos e explicou que o envio ocorreu de forma espontânea pelo órgão de controle, além de o processo contar com outras provas autônomas reunidas pelos promotores.
O processo corre na esfera cível da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e apura o suposto enriquecimento ilícito decorrente de cargos públicos na Assembleia Legislativa. Danielle Nóbrega recebia vencimentos do Legislativo estadual, mas os investigadores apontam indícios de que ela não cumpria expediente presencial no local de trabalho.
Segundo a investigação do Ministério Público, as contas bancárias de Danielle mostram movimentações que precisam ser explicadas detalhadamente. A confirmação da medida pelo Supremo Tribunal Federal impede que os advogados tranquem a análise financeira e permite que a perícia contábil prossiga sem interrupções.
