Eduardo Bolsonaro teve a condenação defendida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (16), durante julgamento realizado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-deputado federal responde a uma ação penal que apura suposta coação no curso de processo judicial relacionado ao chamado caso do tarifaço.

A manifestação foi apresentada pelo subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira. Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria incentivado autoridades dos Estados Unidos a adotar medidas econômicas contra o Brasil com o objetivo de pressionar o Supremo durante o julgamento envolvendo a investigação sobre tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a PGR, as condutas investigadas teriam ocorrido enquanto o processo estava em andamento e incluiriam ações como a imposição de tarifas sobre exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros da Corte e a adoção de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.

Para a Procuradoria, os elementos reunidos ao longo da investigação são suficientes para caracterizar o crime de coação no curso do processo.

Acusação menciona mensagens atribuídas ao ex-deputado

Durante a sustentação apresentada ao Supremo, a PGR também citou uma mensagem atribuída a Eduardo Bolsonaro relacionada à repercussão do tarifaço.

Segundo a acusação, o conteúdo da mensagem contribuiria para contextualizar os fatos analisados na ação penal e reforçaria a linha investigativa adotada pelo Ministério Público.

A defesa do ex-deputado é realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), que apresentou seus argumentos durante a sessão de julgamento.

Moraes inicia fase de votação

Após as manifestações da acusação e da defesa, o julgamento entrou na etapa de votação dos ministros da Primeira Turma do STF.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a apresentar seu voto pela condenação ou absolvição de Eduardo Bolsonaro.

Na sequência, também votarão os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino.

Julgamento tem repercussão política e jurídica

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Em razão das ausências às sessões da Câmara dos Deputados, ele perdeu o mandato parlamentar.

O julgamento é acompanhado por lideranças políticas, juristas e integrantes dos poderes da República devido aos possíveis impactos da decisão.

Além das consequências jurídicas para o ex-deputado, a análise do caso também é observada em razão de sua relação com investigações que apuram os desdobramentos da tentativa de golpe de Estado e outros fatos ligados ao cenário político nacional.