O Superior Tribunal Militar (STM) retomou nesta semana o julgamento dos recursos apresentados por oito militares do Exército condenados pela morte do músico Evaldo Rosa dos Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo, ocorrida em abril de 2019 no Rio de Janeiro. O caso ganhou grande repercussão devido à gravidade dos fatos e ao uso desproporcional da força por parte dos envolvidos.

Evaldo Rosa, que dirigia um carro com sua família, foi alvejado por 80 tiros disparados por militares em Guadalupe, na Zona Norte do Rio. O veículo foi confundido com um automóvel suspeito. Luciano Macedo, que tentou ajudar a família, também foi atingido e morreu dias depois. A ação foi amplamente criticada pela sociedade civil e por organizações de direitos humanos, sendo considerada um exemplo de uso excessivo de violência por forças de segurança.

Em 2021, os militares foram condenados pela Justiça Militar em primeira instância, com penas que variaram entre 28 e 31 anos de prisão. A defesa dos réus argumenta que os disparos foram feitos por engano, alegando legítima defesa, e que não houve intenção de matar.

Agora, o STM analisa os recursos apresentados pelas defesas e pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar, que também busca manter ou ampliar as condenações. O julgamento pode redefinir as responsabilidades individuais e o grau de punição de cada envolvido.

O caso Evaldo Rosa gerou debates sobre a atuação das Forças Armadas em ações de segurança pública, especialmente em áreas urbanas. Também reacendeu discussões sobre a aplicação da Justiça Militar em crimes cometidos contra civis.

A decisão do STM será crucial para determinar se haverá mudanças no entendimento sobre casos semelhantes e para reforçar a necessidade de responsabilização em episódios de violência envolvendo agentes do Estado.