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MP cria força-tarefa para apurar maus-tratos a jovens infratores no RJ

Da Agência Brasil

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) criou uma força-tarefa para investigar maus-tratos cometidos contra jovens infratores em unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do estado (Degase). O grupo foi criado depois de denúncias de que internas teriam sofrido abusos sexuais cometidos por agentes do Degase.

O MPRJ informou que, além deste caso, tem recebido, nos últimos anos, notícias de violência institucional ocorrida dentro das unidades socioeducativas, onde são internados os adolescentes em conflito com a lei. Um grande problema enfrentado pelas fiscalizações é a falta de dados disponíveis para consulta e de indicadores de monitoramento relativos à violência.

A força-tarefa é formada por três promotoras de Justiça e tem um prazo de duração inicial de quatro meses. A ideia é que, ao fim deste período, possa ser adotado, junto com o estado do Rio regras e normas para a gestão dessas unidades.

Por meio de nota, o Degase informou que trabalha de forma integrada com o MPRJ e que está “dando todo o suporte para as ações relacionadas às denúncias”.

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PF abre inquérito para apurar conduta do presidente no caso Covaxin

Da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) abriu inquérito para apurar os fatos narrados por três senadores em uma notícia-crime, em que atribuem ao presidente Jair Bolsonaro a suposta prática do crime de prevaricação no caso da vacina indiana Covaxin, do laboratório Bharat Biotech.

A instauração foi feita após a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a medida no dia 2 de julho, a partir de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A notícia-crime foi protocolada no STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES).

A iniciativa dos parlamentares foi tomada após o depoimento de Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, à CPI da Pandemia. Ele afirmou ter sofrido pressão incomum de seus superiores para finalizar a tramitação da compra da Covaxin, além de ter conhecimento de supostas irregularidades no processo.

O servidor é irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a quem disse ter relatado o caso. À CPI, o parlamentar disse ter levado o relato do irmão até o presidente Jair Bolsonaro, em março, mas que nenhuma providência teria sido tomada. Para os senadores, é necessário investigar se houve crime de prevaricação.

No último sábado (10), o presidente Jair Bolsonaro disse que a compra da vacina indiana foi suspensa devido a controles governamentais. “Dois anos e meio sem corrupção. Querem agora imputar um crime a mim de corrupção, onde uma dose sequer foi comprada da vacina”, disse o presidente. “Porque temos filtro, temos controle”.

No fim de junho, o Ministério da Saúde suspendeu temporariamente o contrato de compra da vacina indiana, por orientação da Controladoria-Geral da União (CGU).