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A central judiciária do esquema criminoso

 

Por Claudia Mastrange

Os escândalos de corrupção não param no Rio de janeiro. No último dia 2 de março, quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) foram presos pela Polícia Federal na Operação Mais Valia. É um desdobramento da Operação Tris in Idem, que culminou com o afastamento do então governador do RJ Wilson Witzel, em agosto de 2020 , em meio à crise dos gastos absurdos e fraulentos do governo com a pandemia.

O Ministério Público Federal (MPF) apura o pagamento de vantagens indevidas aos magistrados que, em contrapartida, teriam beneficiado integrantes do esquema criminoso supostamente instalado no governo Witzel. O ex-magistrado teria recebido R$ 554,2 milhões em propina, por meio do escritório de advocacia de sua mulher, Helena Witzel.

Os desembargadores Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, Fernando Antônio Zorzenon da Silva, José da Fonseca Martins Junior e Marcos Pinto da Cruz foram levados para o presídio de Benfica, na Zona Norte o Rio, após a megaoperação da PF, que cumpriu 11 mandatos de prisão no total. No dia seguinte, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ decidiu manter a prisão preventiva do quarteto. De acordo com o STJ, a Corte Especial “referendou as prisões determinadas ontem pela ministra Nancy”.

Na sequência, o Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) decretou , no dia 4 e março,  o afastamento cautelar dos quatro desembargadores e um juiz alvos da operação A decisão aconteceu numa sessão extraordinária telepresencial. Por unanimidade, foi decretado o afastamento cautelar, por tempo indeterminado não inferior a 90 dias, dos 4 desembargadores, além do juiz do trabalho Múcio Nascimento Borges.

A engrenagem da propina

De acordo com a  denúncia do MPF, firmas pagavam para a quadrilha para serem incluídas no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho fluminense. O objetivo era conseguir com que o governo do estado pagasse valores devidos. O inquérito cita pelo menos sete empresas: Pró-Saúde, Átrio Service, MPE Engenharia e quatro consórcios de transporte: Transcarioca, Santa Cruz, Intersul e Internorte.

Witzel foi novamente denunciado no dia 2 de março. É a quarta denúncia da PGR contra o ex-juiz federal, que responde a um processo de impeachment em um Tribunal Especial Misto. O STJ prorrogou o afastamento dele por um ano ao aceitar a denúncia do MPF e torná-lo réu.

De acordo com os investigadores, o desembargador Pinto da Cruz era o principal articulador da organização criminosa que recebia vantagens ilícitas de empresas que prestavam serviço para o poder público. Ele foi preso em casa, uma mansão no Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio.

Desembargador Pinto da Cruz é apontado, de acordo com as investigações, como o líder do grupo. (Foto Reprodução)

Os mandados foram expedidos pela ministra do Superior Tribunal de Justiça  (STJ)) Nancy Andrighi, a pedido da Vice-Presidência da Procuradoria-Geral da República (PGR).  Em nota, o TRT ressaltou “seu compromisso com a legalidade” e informou estar “à disposição das autoridades no que for necessário para auxiliar nas investigações que levem ao total esclarecimento dos fatos”.

Quadrilha operava desde o governo Pezão

De acordo com o as investigações da Operação Tris in Idem, o  TRT era um dos três núcleos do esquema de corrupção no governo Witzel. Três dias após o afastamento do então governador, em  1º de setembro do ano passado, o desembargador Marcos Pinto da Cruz, de 58 anos foi afastado das funções administrativas do TRT.

Segundo a PGR, o objetivo desse grupo era beneficiar Organizações Sociais (OSs) que tinham valores a receber do estado por serviços prestados em anos anteriores, os chamados “restos a pagar”.  As OSs, acreditam os procuradores, também seriam beneficiadas com a aceleração de processos trabalhistas para obtenção da certidão negativa de débitos. Esse documento permite que as OSs voltem a firmar contratos com o poder público.

As investigações mostram que, para participar do esquema, as OSs teriam que fazer pagamentos disfarçados de honorários advocatícios a escritórios apontados pela irmã do desembargador, a advogada Eduarda Pinto da Cruz.

E os números claro, vão às alturas. Nada menos que cerca de R$ 8,5 milhões de propina forma pagos aos desembargadores, a Witzel e os advogados envolvidos no esquema criminoso, segundo a denúncia da PGR . A quadrilha desviava recursos destinados ao pagamento do salário de trabalhadores da saúde do Estado do Rio,

Todas as investigações tiveram como ponto de partida a delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos.  Os autos detalham inclusive a função de cada desembargador no suposto esquema criminoso e cita como ponto em comum o fato de eles usarem familiares  para operar o recebimento de propina.

Vale destacar que, de acordo com as investigações, a ‘central judiciária’, já operava bem antes do governo Witzel. A PGR concluiu que o esquema já funcionava a todo vapor em 2017, na gestão do ex-governador Luís Fernando Pezão.

Agora, na era Witzel, os registros de visitas do Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador, apreendidos na Operação Placebo, confirmam dois encontros entre Cruz e o ex-juiz. Mensagens interceptadas pelos investigadores apontam que o desembargador chegou a se autodeclarar um “soldado” do governador afastado.

Mais uma decepção para o povo do Rio de Janeiro: ver que o exército  de autoridades que deveria estar lutando pelo bem comum, se intitula ‘soldado’ de um batalhão de criminosos corruptos. Roubalheira, ética no chão, descaso com os bens e serviços públicos em todas as áreas, da Saúde, ao Transporte, passando pela Segurança, Educação e tantas outras. Que os criminosos paguem por seus crimes, pois a impunidade há anos validou o caos vergonhoso que as autoridades que comandam o estado estabeleceram. É hora do basta.

Fotos: Reprodução

 

 

 

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Edson Torres confirma que entregou R$ 980 mil a Witzel

O Tribunal Especial Misto (TEM), que julga o processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel, realizou nesta quarta-feira (13) uma sessão decisiva para o futuro do ex-juiz. O depoimento do empresário Edson Torres, arrolado como testemunha pelo deputado estadual Waldeck Carneiro, relator do processo, foi detalhado e devastador para as pretensões de Witzel de se manter no cargo.

 
Torres, que disse ao Ministério Público ter participado de desvios do governo, confirmou que entregou pessoalmente a Witzel recursos da ordem de R$ 980 mil antes mesmo de ele assumir o cargo, em pergunta feita por Waldeck na sessão. Este valor seria utilizado para as despesas pessoais do governador afastado após largar a magistratura.
 
Disse ainda que a “caixinha” da corrupção chegou a um montante aproximado de R$ 55 milhões. Sobre a divisão dos valores, revelou aos integrantes do Tribunal Especial Misto: “15% eram para mim , 30% para o Edmar (Santos) , 15% para o Vitor Hugo e 40% para (Pastor)Everaldo, que repassava parte a autoridades do governo”.
Contou também que indicou Hélio Cabral para presidir a Cedae e chancelou a nomeação do ex-subsecretário de Saúde do Rio, Gabriell Neves, preso e investigado, para o cargo.

 
Wilson Witzel alimenta a esperança de retornar ao Palácio Guanabara através de chicanas jurídicas para se beneficiar do decurso de prazo. Mas o depoimento de Edson Torres pode ter colocado uma pá de cal em suas pretensões.

Recurso

Em recurso protocolado no fim de dezembro, a defesa de Witzel argumentou que a contagem do prazo de 180 dias não podia ter sido interrompida, como determinou o Tribunal Especial Misto, e que os limites de 180 dias de afastamento e 120 dias para a conclusão do processo, que se encerram nos meses de maio e março, respectivamente, precisavam ser respeitados.
Os prazos foram suspensos no último dia 28 de dezembro, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que Witzel só fosse ouvido após a delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos se tornar pública.
Isso acontecerá quando a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que tem por base a delação de Edmar, for aceita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão que a corte não tem prazo para tomar.
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MINISTROS DO STF – QUEM SE IMPORTA!

Por Carlos Augusto Aguiar

A pergunta que não quer calar: a quem se presta os ministros do STF? Ao que parece, aos criminosos de alta periculosidade, aos empresários e políticos corruptos que buscam esse tribunal para se livrarem das condenações de 1º e 2º instâncias. Não tem outra explicação.

Ao logo desses 10 meses de quarentena por conta da pandemia do Covid-19, os atuais ministros do STF proferiram decisões estapafúrdias, imorais e porque não dizer ilegais, pois a libertação criminoso narcotraficante é um ato de atentado a ordem social, subvertendo o alicerce da sociedade e da cidadania, a garantia de dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos de bem.

A decisão proferida liminarmente pelo Ministro Marco Aurélio libertando um narcotraficante já condenado em instâncias inferiores, extrapolou todos os limites de razoabilidade. Aliás, segundo a Revista Veja…. o super ministro libertou cerca de 70 criminosos. Um atentado à democracia a paz social. O Estado Democrático de Direito e as funções de proteção efetiva dos cidadãos foram violentados com essa decisão.

Estado Democrático de Direito, os poderes constituídos têm com obrigação e prerrogativas de proteger a sociedade com as garantias oferecidas pelos princípios da proteção das condições elementares de convivência social, ou seja, da proteção da cidadania.

A postura dos ministros do STF em tomadas de decisões do colegiado e principalmente as monocráticas, não tem alcançado os limites da razoabilidade e da democracia, pois eles se comportam como verdadeiro soberanos, intocáveis e acima da lei.

De fato, os ministros do S TF são intocáveis, donos e uma verdade absoluta e incontestáveis avassalador.  A distância entre os ministros do CTF e do povo, está há anos luz.

Enquanto mais de 20 milhões de cidadãos estão vivendo abaixo da linha da miséria, os ministros vivem nababescamente, não dando a mínima importância para situação de penúria que aflige milhares de brasileiros.

Pode-se dizer que a principal função de um juiz é julgar e cada um decide sobre o assunto que a lei lhe confere competência para decidir. Os ministros do STF têm a prerrogativa de julgar processos de alta relevância jurídica, social e política.

Sem sombra de dúvidas, a decisão do ministro Marco Aurélio não foi de alta relevância jurídica, social e política, sendo passível de impedimento (“impeachment”). Entretanto, para impedir um ministro do STF, é preciso ultrapassar uma barreira quase que intransponível que o SENADO FEDERAL.

Nos termos da Lei Constitucional, somente o Senado Federal pode, se provocado, promover o impedimento de um ministro do STF. O impedimento do agente público de continuar no exercício do seu cargo está previsto na Lei nº 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento, traz a hipótese de Ministros do STF serem processados e julgados por crimes de responsabilidade.

A Constituição não descreve quais são as hipóteses pelas quais um ministro poderá sofrer o impedimento, mas estabelece que compete ao Senado, julgar os ministros, (art. 52, inciso II, da Constituição).O art. 39 da Lei n. 1079/50, lei do Impeachment estabelece os crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal: 1) alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; 2) proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; 3) exercer atividade político-partidária; 4) ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; 5) proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

A decisão do Ministro Marco Aurélio no episódio do narcotraficante, é de mais 70 criminosos, teria incorrido nesse artigo 39, Item 4, que embora muito subjetivo e difícil de se caracterizar. Ser “desidioso” significa ser “preguiçoso” ou “negligente.

Os ministros e, principalmente, o Presidente STF, atuam com a “coisa pública”, ou seja, o trabalho que eles desempenham não é para si, mas sim para a sociedade, daí porque a decisão do ministro Marco Aurélio foi negligente.

Mas voltando ao Senado Federal, diferentemente do impeachment do Presidente da República, em que se inicia na Câmara dos Deputados, a denúncia contra ministros do STF é feita no Senado Federal.

Qualquer cidadão pode denunciar um ministro do STF ao Senado. Para que a denúncia seja aceita, o ministro precisa estar no cargo, caso contrário, o processo não terá seguimento. Para condenação, dois terços dos senadores/juízes deverão responder aprovar. Após aprovação, o presidente do julgamento consultará para saber se o condenado deverá ficar inabilitado para exercer qualquer função pública.

A sentença será assinada tanto pelo presidente do julgamento quanto pelos senadores/juízes, e será informado ao Supremo Tribunal Federal e ao Presidente da República. Em 2019, foram protocolados dezenove pedidos de impeachment, sendo que, de todos, o ministro Dias Toffoli conta com nove, seguindo do ministro Gilmar Mendes, com oito e dos ministros Celso de Mello e Alexandre de Moraes com cinco cada.

Todos os pedidos de impeachment estão engavetados, o que se concluí que o poder deles é intransponível. Para termos uma ideia, segundo dados históricos, em 128 anos de STF, na era republicana só 1 ministro foi afastado. A história do Supremo soma mais de 160 ministros – e um afastamento.

Em 2019, o número de pedidos de impeachment de ministros do STF bateu recorde. Foram 14 representações contra integrantes da Corte. Embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre , a quem cabe autorizar a tramitação dos processos de cassação de mandato dos ministros, não dá sinais de que irá colocá-los na pauta, ou seja, está sentando em cima dos requerimentos.

Lamentável, pois o Congresso Nacional ao não se pronunciar sobre os pedidos de impedimentos do STF e não tomar iniciativas para combater as decisões nocivas a toda sociedade brasileira, também está defendendo seus interesses individuais, pois, afinal, tem algumas dezenas de parlamentares envolvidos em corrupção.

A sociedade brasileira, o povo brasileiro, tem que mostrar sua indignação nas urnas com relação a essas situações escabrosas vindo dos ministros do STF e do Congresso Nacional que se mantém inertes.

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Entrevista com André Quizomba, candidato a vereador do Rio pelo PSB

Por Alessandro Monteiro

 

  1. Por que o desejo de vir candidato a vereador? Qual motivação?

A Política é tão importante que deveria estar presente como matéria no currículo do ensino médio. Desde adolescente me interesso pela política e sempre apoiei e fiz campanha para candidaturas que me traziam esperança. Meu desejo em tornar-me vereador vem dessa paixão pela política junto com minha vontade de transformar o Rio numa cidade melhor pra gente viver. Posso dizer que a minha principal motivação vem da atual situação que o Rio se encontra. Uma cidade abandonada e sem perspectiva de melhora. Precisamos de uma câmara mais fiscalizadora e propositiva. Tenho certeza que, com minha formação acadêmica e artística, posso ajudar com boas propostas e retomarmos a nossa cidade maravilhosa.

 

  1. Dentre suas propostas, qual delas você acha a mais importante?

É difícil dizer. Todos os projetos têm sua relevância. Talvez O Plano Municipal de Cultura seja o mais importante porque será o ponta pé inicial para se desenhar toda a política de Cultura pra cidade. Elaborar esse documento dará diretrizes para as ações futuras do setor.

 

  1. Se eleito for, qual será a primeira ação?

Pensar na retomada do Setor Cultural no Pós-Pandemia, começando pelo Carnaval Carioca que ainda está sem definição para ser realizado. Tenho um Projeto de Lei para regularizar e desburocratizar a maior festa popular do planeta que gera muita renda e emprego para a cidade.

 

  1. O que a população pode esperar da sua vereança?

Pertenço ao PSB, um partido ético e progressista que combate as desigualdades e a corrupção e que busca um estado mais eficiente e que entregue um serviço de qualidade a população. Estou alinhado com as convicções do partido e serei um defensor da Cultura Carioca buscando desenvolver projetos que incentivem o setor.

 

  1. Qual o principal problema do município hoje?

Má gestão. Ruim, ineficiente e corrupta.

 

  1. Algum projeto específico para população de rua e as drogas?

Não tenho projeto específico para a população de rua. Porém, o Projeto Polo Municipal de Cultura poderá ter um braço destinado aos moradores de rua.

 

  1. O que o você gostaria de acrescentar que não foi perguntado aqui?

O compromisso com a juventude da nossa cidade. Estamos num momento difícil quando se fala de oportunidades para nossos jovens. Temos uma evasão escolar próxima de 20% e uma grande parcela que não chega a completar o ensino fundamental ou médio. Os dados mostram que quanto maior o nível de educação menos chance de ficar desempregado. Além de negar um futuro melhor para nossos jovens estamos empurrando uma grande parte dessas gerações para trabalho desqualificado ou para ser cooptado pelo crime organizado. Nesse sentido a Cultura pode ser uma ferramenta junto com a educação para criar novos horizontes.

 

 André Quizomba

Economista, ator, músico e produtor cultural. Fundador do Bloco Quizomba em 2001 e, desde sempre, ativista da Cultura. Nascido no Estácio e amante do Carnaval, acima de tudo, um carioca apaixonado pelo Rio que acredita na Arte e na alegria como potência política.

 

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Justiça nega pedido de prisão domiciliar de Cristiane Brasil

A Justiça do Rio de Janeiro negou os pedidos de prisão domiciliar feitos pela ex-vereadora e ex-deputada Cristiane Brasil e pelo empresário Flávio Chadud. A decisão foi da juíza Simone de Faria Ferraz, da 26ª Vara Criminal do Rio. 

Nos pedidos de prisão domiciliar, Cristiane e Chadud alegavam fazer parte do grupo de risco para covid-19, mas não conseguiram comprovar.

Eles foram presos na segunda fase da Operação Catarata, por supostos desvios nos contratos de assistência social, entre 2013 e 2018, que custaram quase R$ 120 milhões aos cofres públicos.

A juíza concedeu a prisão domiciliar a outros dois presos: o ex-delegado Mario Jamil Chadud, pai de Flávio, e o ex-diretor de administração financeira da Fundação Leão XIII João Marcos Borges Mattos. Eles deverão cumprir a prisão em casa, monitorados por tornozeleira eletrônica.

A ex-deputada e Chadud tiveram a  prisão preventiva decretada no mês passado, em operação que também levou à prisão o secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes. No caso de Fernandes, por ter apresentado, no momento da prisão, o exame confirmando que estava com covid-19, a medida cautelar foi convertida de preventiva para domiciliar.

A Operação Catarata investiga esquemas de corrupção na administração pública da capital e do estado do Rio na área de assistência social.

Com informações: Agência Brasil

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Crivella, o prefeito impopular

São tantas as negativas do governo Marcelo Crivella, que fica difícil achar algo positivo que comprove a eficácia de um bom governo. A problemática na saúde, os casos de indicação que ficou nacionalmente conhecido como “Fala com a Márcia” e os superfaturamentos, comprovam que o Rio não teve sorte.

Um escândalo que motivou várias ações e movimentos de revolta contra Crivella, após vir à tona, informações de uma agenda, que constava um planejamento envolvendo 250 pastores, cujo atendimento nos hospitais municipais seriam facilitados, as cirurgias teriam prioridade, além de amortização de dívidas, isenção tributária de igrejas e muito mais.

Após o vazamento das informações, o vereador Átila Nunes protocolou o primeiro pedido de impeachment do governo Crivella, com 60 páginas, cuja acusação defendia a “apuração de crime de responsabilidade e infração político-administrativa”, além da “inabilitação para exercer a função pública pelo prazo de oito anos.

Em outro momento, Crivella, atualmente bispo licenciado volta a oferecer privilégios para as igrejas e fala explicitamente em utilizar seu cargo para isso. “Às vezes o pastor está na porta da igreja e diz assim: ‘quando o povo atravessa, pode ser atropelado’. Vamos botar um sinal de trânsito. Vamos botar um quebra-molas.

Ou então o pastor diz assim: ‘o ponto de ônibus é lá longe, o povo desce e vem tomando chuva até a porta da igreja’. Então vamos trazer o ponto pra cá. Vamos aproveitar esse tempo que nós estamos na prefeitura para arrumar nossas igrejas”, discursa.

E continua: “Se vocês quiserem fazer eventos no parque Madureira, está aqui o nosso líder, que é o doutor Valmir. Se vocês tiverem problema, tem o Manassés, o nosso companheiro, que cuida das pessoas com problema de vícios em drogas. Contem conosco, este palácio está aberto a vocês. Qualquer coisa, nossa equipe está aqui. Se as igrejas estiverem bem, crescendo, quantas tragédias não vamos evitar?”

Acima, o diálogo de Marcelo Crivella com os líderes religiosos que tentavam a todo instante, blindar sua campanha, mas por 35 votos contra 13, a denúncia que indicava irregularidades na renovação de contratos com concessionárias estrangeiras e os dados acima mencionados, foi arquivada.

Com a pandemia, os holofotes colocaram o atual prefeito em mais evidências e trouxe de fato, a crise e as jogadas políticas que colocam o governo numa completa saia justa, com novo processo de impeachment de Crivella, as vésperas das eleições.  Se não bastassem os escândalos denunciados pelo doleiro Sérgio Mizrahy numa delação premiada, trazendo à tona, novo escândalo de Crivella com os irmãos Alves e a RioTur.

Marcelo Alves Foto de Tânia Rego Agência BrasilO presidente da Riotur, Marcelo Alves, durante coletiva sobre o Carnaval Rio 2020

Alvos de uma operação da Polícia Civil e Ministério Público do Rio, Marcelo e Rafael Alves são os protagonistas de operar um esquema milionário de propina, conforme divulgado pelo MP-RJ e informações divulgadas pelo RJ2, da Tv Globo. Crivella, que também foi alvo de mandados de busca e apreensão, teve seu celular apreendido.

No aparelho apreendido, mais de 1949 mensagens trocadas entre Rafael e Crivella confirmam a veracidade das denúncias. Apesar de algumas desavenças que surgiram no meio da trajetória política, Crivella funcionava como quase um subordinado de Rafael Alves, que ao que tudo indica, era articulador e todo poderoso que ditava as ordens ao prefeito, que por motivos ainda não comprovados, executava todas as solicitações de Alves.

Em licitações fraudadas, a  falta de pagamento aos prestadores de serviços, fornecedores e parte do funcionalismo público, a prefeitura do Rio claramente nada fez, para minimizar os impactos da pandemia na cidade, empurrando cada vez mais no poço, milhares de cidadãos que imploravam por um atendimento, por uma medicação, por atenção!

Desde o início da pandemia, em março, a Prefeitura do Rio gastou quase R$ 250 milhões na compra itens de prevenção e combate à doença. Porém, um relatório feito por técnicos do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) diz que há indícios de superfaturamento na compra de 57 itens pela prefeitura durante a pandemia.

 

Crivella e Rafael Alves Foto de Reprodução

Os técnicos do órgão de controle analisaram contratos da Secretaria, cuja lista de mercadorias compradas, estavam bem acima do preço normal e comparados as notas anteriores, é nítido o superfaturamento principalmente nos remédios e equipamentos de proteção, como máscaras e toucas.

Prefeito omisso, que sempre buscou governar em benefício próprio, tendo como prioridade tudo que pudesse beneficiar as igrejas evangélicas, Crivella se tornou político mais indesejado e rejeitado nos últimos tempos.

A troca contínua do secretariado também chama atenção para a inexperiência, falta de competência e gestão de Crivella. Só na pandemia, o prefeito executou 12 trocas de cargos e a dança das cadeiras parece não parar.

Novamente Crivella entra na mira da justiça, após o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentar no último dia 27, o pedido de impugnação da candidatura à Prefeitura do Rio. O pedido que tem como base, abuso de poder político e conduta vedada a agente público, deixa Crivella na corda bamba.

Condenado por abuso de poder político, pela participação de funcionários da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) em um encontro de apoio a seu filho, Marcelo Hodges Crivella, que concorria a deputado federal, mas não se elegeu. O prefeito também foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 106 mil. A condenação à inelegibilidade pelos próximos oito, contados a partir de 2018.

Na tentativa de buscar fôlego e garantir a reeleição Crivella uniu-se ao presidente Jair Bolsonaro, que autorizou a veiculação de sua imagem junto à campanha. Amigos desde 1977 quando serviram junto o exército, em declaração pública, Crivella disse estar feliz e confiante.

Um momento de extrema importância para a cidade, esse tipo de comportamento não cabe mais. Crivella tem a maioria dos vereadores ao seu favor, nos processos de tramitam pela Câmara de Vereadores, muitos pontos contra e um histórico de completa omissão e descaso com a cidade.

Além de todos os problemas relatados, a cultura, os bairros em geral e desordem urbana, ainda somam a péssima gestão de um prefeito que mantido pela força da igreja, busca reeleição para terminar de sepultar das os sonhos e a vida de quem ainda resiste por aqui.

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O secretário estadual de Educação do Rio, Pedro Fernandes, foi preso na manhã desta sexta-feira, 11, durante nova fase da Operação Catarata, que investiga supostos desvios em contratos de assistência social no governo do Estado e na capital fluminense. Além dele, a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB), que é pré-candidata à Prefeitura do Rio, também está com mandado de prisão expedido.

A ação faz parte da segunda fase da Operação Catarata, que em julho do ano passado prendeu sete empresários suspeitos de fraudar licitações da Fundação Leão XIII, voltada à população de baixa renda e em situação de rua. Fernandes presidiu a fundação antes de assumir a secretaria de Educação.

As suspeitas sobre Cristiane Brasil recaem sobre o período em que ela foi secretária de Envelhecimento Saudável da Prefeitura do Rio. Além deles, outras três pessoas tiveram mandados de prisão expedidos.

Segundo a TV Globo, ao ter voz de prisão anunciada pelos policiais, Pedro Fernandes apresentou um exame com resultado positivo para covid-19, e por isso está em prisão domiciliar. Cristiane Brasil estaria fora do Rio e, por isso, ainda não foi presa.

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Lava Jato: PF cumpre mandados contra possíveis fraudes na Petrobras

Policiais federais cumprem hoje (10) 25 mandados de busca e apreensão na 74ª fase da Operação Lava Jato. A ação busca aprofundar investigações sobre um possível esquema de fraudes em operações de câmbio comercial contratadas pela Petrobras com um banco situado em São Paulo, cujo nome não foi divulgado pela Polícia Federal.

Segundo a PF, transações de compra e venda de moeda estrangeira teriam totalizado mais de R$ 7 bilhões, entre 2008 e 2011, e causado um prejuízo de mais de US$ 18 milhões para os cofres públicos. Além de fraude em operações de câmbio, são investigados crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Não há cumprimento de mandados de prisão nesta fase.

Ainda de acordo com a PF, o esquema consistia em sobretaxar operações acima dos valores de mercado para aumentar o lucro do banco, mediante possível pagamento de propina a funcionários da Petrobras.

A PF ainda investiga a prática de lavagem de dinheiro feita através de movimentação de valores no Brasil e no exterior, mediante o uso de empresas offshore, subfaturamento na aquisição de imóveis e negócios, interposição de pessoas em movimentações de capitais e utilização de contratos fictícios de prestação de serviços firmados entre o banco e empresas dos colaboradores envolvidos.

Os mandados estão sendo cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro e Teresópolis (RJ). A Justiça determinou o bloqueio de ativos financeiros dos investigados em contas no Brasil e no exterior, até o limite de R$ 97 milhões.

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Política Carioca e a corrupção na mão grande

Recentemente, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou uma pesquisa do impacto da pandemia nas empresas. De acordo com Instituto, de 1,3 milhão dos negócios que fecharam (temporária ou definitivamente) na primeira quinzena de junho, 522,7 mil (39,4%) encerraram suas atividades por causa da Covid-19.

Os fortes efeitos negativos foram percebidos por 70,1% das empresas de pequeno porte, 66,1% das de médio porte e 69,7% das de grande porte. No Rio, a realidade é mais drástica e parece sem salvação. Até o momento, já foram registradas mais de 9,7 mil lojas fechadas e empresários investindo pesado na segurança. Segundo apuramos, os valores passam de R$ 1 bilhão.

Com a pandemia, a violência urbana tomou conta das ruas “bem as claras”. O isolamento trouxe além da escassez do dinheiro, o baixo consumo e a facilidade para quadrilhas especializadas agirem com tranquilidade. O desemprego incorporado ao cotidiano da população, também é uma problemática que merece atenção.

Batizada como a “Pandemia da Pobreza”, é fácil perceber esse crescimento ao percorrer as principais ruas da cidade, sem uma pesquisa atualizada do governo para viabilizar qualquer alternativa de reintegração social desse grupo que vive perambulado à em situação deplorável. Talvez, seja essa, a principal justificativa para o aumento da violência nas ruas.

Moreira Franco, Garotinho, Pezão, Rosinha ainda respondem por desvios de dinheiro público, acordos que beneficiaram seus interesses e por aí vai. No entanto, tudo ainda corre lento na justiça, que de vez em quando, volta prender e soltar algum deles, como afirmação de que tudo está sendo cumprido. Será? E o Picciani?

O quarteto fantástico mira da justiça (Foto: Reprodução)

Sérgio Cabral, foi essa vergonha, que abraçava causas da terceira idade, usou programas sociais para fazer campanha e jurava salvar o estado. Pezão, ainda na corda bamba, de tornozeleira pra lá e pra cá, e nenhuma ação da justiça é concretizada. Como sabemos, a Saúde do Rio está no limbo e agora, Wilson Witzel que durante a campanha defendeu acabar com esquema de corrupção no estado, entra para o álbum dos indiciados, conforme denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro.

Diariamente surgem mais e mais denúncias de negligência do poder público e desvios de verbas e fraudes nos esquemas licitatórios. Segundo o Ministério Público, esses esquemas vinham desde 2012, comandado pelo empresário Mário Peixoto, que continua preso.

Seguindo a novela dos hospitais de campanha, que geraram um rombo que ultrapassa 1 bilhão de reais, tivemos o episódio do ex-secretário Edmar Santos com as licitações, os R$ 8,5 milhões e a delação premiada que movimentou desde o MP até o STF, mas que por determinação do STJ, na última sexta-feira (28), afastou o atual governador Wilson Witzel por 180 dias do cargo.

Ele que buscava ganhar tempo negociando cargos com o atual presidente da Alerj André Ceciliano, como tentativa de evitar o impeachment, vira alvo da operação “Operação Tris in Idem”, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro.

André Ceciliano, atual presidente da Alerj também acusado de integrar esquema de corrupção no Rio (Foto: Reprodução)

Os mandados foram cumpridos no Palácio Laranjeiras, no Palácio Guanabara, na residência do vice-governador, na Alerj e em outros endereços nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, de São Paulo, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais e no Distrito Federal. O pastor Everaldo, considerado braço forte do governo, foi preso, juntamente com seus dois filhos, também na sexta-feira (28), indicado como braço forte de Witzel e grande articulador do governo.

Segundo o MPF, o principal mecanismo dos grupos era o direcionamento de licitações de organizações sociais e a cobrança de um percentual sobre pagamentos das empresas fornecedoras do estado, feito mensalmente a agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde. Entre as operações suspeitas está a contratação da Organização Social Iabas para gerir os hospitais de campanha montados para atender pacientes da covid-19.

Também existem suspeitas do uso do poder judiciário para beneficiar os agentes públicos, por meio de um esquema montado por um desembargador do Trabalho que beneficiaria organizações sociais do grupo por meio do pagamento de dívidas trabalhistas.

A primeira-dama Helena Witzel, também foi apontada nas investigações e ainda existem indícios que o governador Wilson Witzel, tenha usado o escritório da esposa, para lavar dinheiro. A Procuradoria-Geral da República, continua insistindo que o escritório de advocacia da primeira-dama recebeu dinheiro desviado de quatro contratos um pouco mais de R$ 500 mil, até o momento. É bem provável, que ainda sejam encontrados documentos que confirmem novas transações.

Por sua vez, a Alerj parece não acertar nas escolhas dos representantes da casa. Entre 1997 e 2020 muitos já foram presos e arrolados em processos judiciais por corrupção e fraudes licitatórias. André Siciliano, atual presidente da casa, tem uma ficha não muito positiva. Ele que já foi preso na operação “Furna da Onça”, muitos representantes da casa tomaram posse dentro dos presídios, para vergonha dos cidadãos de bem da cidade.

Importante ressaltar também, que até o atual momento, a comissão de Ética da Alerj, não seguiu com o processo de cassação desses deputados, que ocupam lá seus cargos, decidem assuntos importantes da cidade e ainda embolsam algum. Talvez essas operações da PF, de certa forma, confortam a nossa moral diante de tanta lama que por anos, sobrepõe uma cidade tão maravilhosa.

As eleições estão programadas para novembro e novo álbum de figurinhas é idealizado e preenchido para uma nova história. Não é ironia, mas a realidade. A política carioca é composta por personagens, que vão e vem, de longe ou perto realizando a dança das cadeiras com objetivo único de lesar o povo, os cofres e o estado, que naufraga nesse mar de corrupção.

A lucidez do voto, é fundamental para que o cenário mude, se refaça e renasça. Porém, com tantos pontos negativos e outros que saltam nossos olhos como o desemprego e fome, é difícil controlar os esquemas de compra de votos. Atentos, esperamos que a justiça seja eficaz em mais um escândalo comprovado de corrupção carioca.

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Wilson Witzel, governador do Rio é afastado por determinação do STJ

Foi deflagrada na manhã de hoje (28) a Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro. A ação autorizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves inclui o afastamento do governador Wilson Witzel por 180 dias.

Participam da operação procuradores do Ministério Público Federal (MPF), policiais federais e auditores da Receita Federal, para cumprir 17 mandados de prisão, sendo seis preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão em endereços ligados à cúpula do governo fluminense. Além do governador, estão entre os investigados o vice-governador, Cláudio Castro e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerg), André Ceciliano.

Estão sendo cumpridos mandados no Palácio Laranjeiras, no Palácio Guanabara, na residência do vice-governador, na Alerj e em outros endereços nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, de São Paulo, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais e no Distrito Federal. Há, ainda, um endereço no Uruguai, local onde estaria um dos investigados que teve prisão preventiva foi decretada.

A investigação aponta que a organização criminosa instalada no governo estadual a partir da eleição de Witzel se divide em três grupos, para o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos liderados por empresários. Os grupos teriam loteado as principais secretarias para beneficiar essas empresas.

Em outro inquérito, o ministro do STJ Jorge Mussi autorizou 12 mandados de busca e apreensão no estado do Piauí, relativos a um suposto esquema de funcionários fantasmas no governo fluminense.

Propina
Segundo o MPF, o principal mecanismo dos grupos era o direcionamento de licitações de organizações sociais e a cobrança de um percentual sobre pagamentos das empresas fornecedoras do estado, feito mensalmente a agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde. Entre as operações suspeitas está a contratação da Organização Social Iabas para gerir os hospitais de campanha montados para atender pacientes da covid-19.

Foi apurado também que alguns deputados estaduais podem ter se beneficiado de desvios de dinheiro de sobras dos duodécimos do Poder Legislativo. Os valores eram depositados na conta do Fundo Estadual de Saúde, de onde eram repassado para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados, de onde recebiam de volta parte dos valores.

O MPF apura também suspeitas do uso do poder judiciário para beneficiar os agentes públicos, por meio de um esquema montado por um desembargador do Trabalho que beneficiaria organizações sociais do grupo por meio do pagamento de dívidas trabalhistas judicializadas.

A Procuradoria-Geral da República ofereceu hoje (28) denúncia no caso de pagamentos feitos por empresas ligadas a Mário Peixoto e da família de Gothardo Lopes Netto ao escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel. Segundo a acusação, o esquema transferia recursos indiretamente desses empresários para o governador.

Foram denunciados o governador Wilson Witzel, a primeira-dama Helena Witzel, Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto.

Governo
Em nota, a defesa do governador Wilson Witzel informou que “recebe com grande surpresa a decisão de afastamento do cargo, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade”. Os advogados estão aguardando para ter acesso ao conteúdo da decisão “para tomar as medidas cabíveis”.

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