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Polícia liberta idosa de 75 anos que era mantida em cárcere privado com animais em casa no Rio

Policiais civis da 43ª DP (Guaratiba) resgataram uma idosa de 75 anos, que era mantida em cárcere privado em uma casa na Praia da Brisa, em Pedra de Guaratiba, Zona Oeste do Rio. Os agentes chegaram ao local após denúncias de uma amiga da sobrinha da vítima.

Os policiais encontraram a idosa, na terça-feira (13), trancada na residência sem condições de higiene, magra, debilitada, vestindo trapos e em meio a fezes de animais, que conviviam com ela no quintal da casa.

Ela disse aos agentes que não tinha a chave do imóvel e que era mantida no local por uma mulher, que não a deixava sair e nem falar com ninguém.

Os agentes apuraram junto a familiares que a vítima deixou sua casa no Maranhão, no ano de 1969, e somente agora foi encontrada por uma sobrinha.

A equipe da 43ª DP foi ao local e autuou a mulher que mantinha a idosa em cativeiro por cárcere privado, redução à condição análoga à escravidão e maus-tratos a animais, já que os cães que estavam sem alimentação e sem condições de higiene.

Os agentes também estão apurando se a dona do imóvel onde a vítima foi encontrada se apropriava da pensão de aposentadoria dela. Questionada, a idosa sequer sabia que recebia tal benefício.

Foto: Divulgação

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Programa contra assédio e importunação sexual em transportes públicos é lançado no Rio

Um programa contra assédio e importunação sexual em transportes públicos foi lançado pela prefeitura do Rio para auxiliar as mulheres e facilitar a denúncia dos casos. Com este serviço, as vítimas podem notificar a Prefeitura sobre o ocorrido, e a denúncia será encaminhada à Secretaria de Políticas e Promoção da Mulher e à polícia.

As vítimas passam a contar com um serviço de notificação e informação específico por meio dos canais da  Central de Atendimento ao Cidadão 1746 (telefone, portal, WhatsApp (21) 3460-1746 e Facebook Messenger (Facebook.com/Central1746).

A identificação não é obrigatória, mas para abrir o chamado é necessário informar os seguintes dados: dia e horário do assédio sexual, local, meio de transporte, idade, raça, gênero, orientação sexual e se possui alguma deficiência.

Além disso, são disponibilizadas no serviço informações sobre assédio nos transportes e endereços de Delegacias de Polícia Civil e Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), separadas por região.

As DEAMs terão acesso às notificações previamente realizadas na plataforma do 1746 (apenas para as mulheres que desejarem  dar continuidade à denúncia) para darem encaminhamento aos casos. Após realizar a notificação, a vítima do assédio pode ir a uma DEAM ou ligar para o número 197 e apresentar o protocolo de atendimento no 1746, que será acessado pelo agente de polícia para concluir o registro.

A partir dos dados coletados com os registros de assédio no 1746, a SMTR poderá realizar fiscalizações melhor embasadas em evidências e, junto à SPM-Rio, formular políticas mais eficazes no enfrentamento ao assédio sexual nos transportes, garantindo, assim, o pleno exercício do direito à cidade.

A prefeitura informou que outras iniciativas também estão previstas para coibir o assédio nos transportes, como a formação de agentes, campanhas de comunicação e conscientização, além do aprimoramento do  serviço de notificação contra o assédio no transporte público, com novas funcionalidades ainda em fase de desenvolvimento.

Como denunciar

É possível solicitar informações sobre o assunto e fazer uma notificação à Prefeitura pelos seguintes canais de atendimento:

– Telefone: 1746

– Portal: https://www.1746.rio/

– WhatsApp: chatbot pelo telefone (21) 3460-1746. Basta salvar este número e enviar uma mensagem.

– Facebook Messenger: chatbot pelo Facebook.com/Central1746. É necessário acessar a página do 1746 na rede social e clicar no botão “Enviar mensagem”.

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Prefeitura denuncia site falso por tentativa de golpes na população

A Prefeitura do Rio de Janeiro informou que identificou, em mecanismos de busca, uma página falsa que tenta aplicar golpes na população.

Conforme o executivo municipal, a página patrocinada fraudulenta imita o site do Carioca Digital, tentando se passar por um endereço oficial  do município.

A prefeitura informa que a página oficial do Carioca Digital, disponibilizado pelo município para prestação de serviços como emissão dos carnês de IPTU, consultas de contracheques, consultas prévias de alvarás, licenciamento sanitários, parcelamentos de dívida ativa, entre outros, é  www.carioca.rio.

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No Rio, cerca de 1,5 mil foram vítimas de importunação sexual

No estado do Rio de Janeiro, 1.490 pessoas foram vítimas de importunação sexual, de acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP). Os casos foram registrados entre outubro de 2018 e dezembro de 2019. Outubro e novembro de 2019 apresentaram os recordes de registros, seguidos por março, mês do carnaval.

Importunação sexual é definida, pela Lei 13.718/2018, como prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. Ou seja, são considerados importunação, por exemplo, entre outras formas de assédio, toques indesejados, apalpadas e beijos roubados.

A Lei 13.718/2018, publicada no final de setembro de 2018, alterou o Código Penal tipificando os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro. A pena prevista varia de um a cinco anos de prisão, isso se o ato não constituir crime mais grave, o que pode aumentar a pena.

De acordo com os dados do ISP, em novembro de 2019, 143 pessoas foram vítimas de importunação no estado do Rio, em outubro, 136. Março, mês do carnaval 2019, celebrado no dia 5, registrou 122 vítimas.

Para a delegada Juliana Coutinho, da Coordenadoria Geral das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, os números e as prisões em flagrante mostram que “a lei pegou”, diz. “As pessoas acreditam mais no sistema e procuram as delegacias”. De acordo com ela, apesar da lei proteger todas as pessoas, as mulheres, transgênero e cisgênero (indivíduo que se identifica, em todos os aspectos, com o seu gênero de nascimento), são as maiores vítimas de importunação sexual.

De acordo com Juliana, ainda há, no entanto, uma subnotificação. “Muitos têm medo de denunciar”, diz. Há ainda dúvidas do que pode ser enquadrado como importunação sexual, o crime se estende não apenas a desconhecidos, mas também a pessoas próximas. “Acham que o marido pode fazer isso ou aquilo, quando na verdade não. Se for contra a vontade, contra a liberdade sexual, [não pode fazer]. Acabam não registrando”.

Ao todo, em 2019, foram feitas 178 prisões em flagrante. A delegada orienta as pessoas a filmarem os ocorridos e a buscarem testemunhas. Câmeras de segurança também podem ser usadas como prova do crime.

Carnaval

Em todo o território nacional, Governo Federal lançou nessa terça-feira (18) uma campanha de prevenção ao assédio sexual no carnaval, com o mote Assédio é Crime. #NãoTemDesculpa. A ação, que ocorrerá até o dia 29 de fevereiro, de acordo com o governo, é uma resposta ao aumento dos registros de assédio sexual e violência contra a mulher nos dias de festa.

A orientação é que qualquer pessoa que presencie ou seja vítima de assédio sexual e violência, denuncie pelo Ligue 180, que é a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

De acordo com a Coordenadoria Geral das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, no Rio de Janeiro, todos os agentes de segurança estão sendo instruídos a lidar com esse tipo de ocorrência nos dias de folia. Caso estejam no bloco de carnaval ou em outros eventos, podem buscar o agente mais próximo para pedir ajuda. “Não precisa ter vergonha. [As vítimas e testemunhas devem] procurar seja a polícia civil, a guarda municipal, o Corpo de Bombeiros”, diz, Juliana.

No carnaval de 2019, do dia 1º ao dia 10 de março, foram registradas seis ocorrências de importunação relacionadas ao carnaval no Rio, seja em blocos de rua, em desfiles ou bailes e outras 32 em outros locais, como meios de transporte públicos ou mesmo em casa.

No período do carnaval de 2019, foram feitas sete prisões em flagrante, sendo duas em evento de carnaval. (com informações da Agência Brasil)