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Opinião: Exoneração dos ministros do STF será garantia do estado democrático de direito

Contrariando os anseios populares e aproveitando-se da pandemia, que vem impossibilitando o povo de promover manifestações contrárias às decisões políticas da Corte, os ministros do STF têm feito a festa de condenados de todas as espécies, principalmente políticos, empresários e governadores, prefeitos corruptos e traficantes.

Através de decisões arbitrárias, inconstitucionais e estapafúrdias, contrariando a vontade popular, colocam nas ruas todo tipo delinquentes, principalmente os que agiram no “Mensalão”. Foi assim nos casos de: Delúbio Soares, João Vaccari Neto, José Dirceu, José Carlos Bumlai, Eike Batista, João Carlos Genu, José Genuíno, Duda Mendonça, Henrique Pizzolato, Aécio Neves, Marcos Valério, Michel Temer, Renan Calheiros, José Serra, Joesley Batista, Roberto Jefferson, Carlinhos Cachoeira, André Vargas, Eduardo Cunha Hage, José Sérgio Gabrielli, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Jorge Zelada, Romero Jucá, Joesley Batista, Eduardo Cunha, entre outros.

Enquanto amargamos mais de 15 milhões de desempregados e cerca de 50 milhões vivendo abaixo da linha da miséria, os governos do PT desembolsaram do BNDS e do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) cerca de US$ 4,3 bilhões, investidos em Cuba, Venezuela, Moçambique, Angola, Argentina, Equador, República Dominicana, montante dos quais somam atualmente cerca de US$ 13 bilhões. E os ministros do STF fizeram e ainda fazem vistas grossas.

Rompendo até com cláusulas pétreas da Constituição, os ministros, indignados com as críticas à corte, simultaneamente investigam, acusam e julgam atos que, no ordenamento jurídico, são de competência de órgãos distintos, como o Ministério Público. Como exemplo, podemos citar: o inquérito sobre as fake news; censura da imprensa, caso de O Antagonista e da Crusoé, que noticiaram a ligação entre o presidente do STF e a Odebrecht (o “amigo do amigo do meu pai”); a ordem de apreensões de computadores e proibições de uso de redes sociais ao redor do país, inclusive contra um general da reserva; demissão de fiscais da Receita Federal que investigavam familiares de ministros da Corte; a ordem de busca e apreensão no escritório de advocacia do ex-procurador-geral Rodrigo Janot; investigação etc…

No caso do Lula, por maioria, os ministros do STF, em mais uma decisão política, beneficiaram o ex-presidente, condenado em vários processos, anulando as condenações. O ex-presidente, libertado pelos ministros, afirmou considerar algo positivo no coronavírus, sob o argumento de que as pessoas estariam “vendo valor no estado”.

A interferência dos ministros do STF em outros poderes, ignorando solenemente a independência entres eles, pode ser confirmada na decisão que deu aval a estados e municípios, no âmbito de suas competências e em seu território, para poderem adotar medidas de restrição local durante o estado de emergência decorrente da pandemia, sem a autorização do Ministério da Saúde. Recentemente, em mais uma interferência política em outro poder, por 10 votos a 1, o plenário do STF confirmou decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou instalação no Senado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a covid-19, em plena pandemia.

Como vimos nos inúmeros exemplos, a nossa mais alta Corte, com os 11 magistrados mais poderosos do País, está decidindo se condena ou absolve envolvidos em escândalos de corrupção. Os ministros tomam decisões políticas através de artifícios jurídicos, interferindo na vida de 220 milhões de brasileiros, absolvendo a corrupção, livrando da cadeia dezenas de marginais do “colarinho branco”, políticos e traficantes da mais alta periculosidade.

A postura dos ministros do STF na condução de suas prerrogativas constitucionais, estão subvertendo a ordem jurídica, a ordem moral e ética, quando nas decisões políticas, transforma marginais condenados em mocinhos e os homens de bens, honestos e éticos, em bandidos, ou seja, uma exorbitante inversão de valores.

As decisões dos ministros têm gerado muita insegurança jurídica (rasgaram nossa Carta Magna) e política (interferindo na independência dos poderes constituídos), tornando o Estado Democrático fragilizado, ao ponto que a renúncia coletiva deles é a melhor saída. O povo brasileiro não precisa deles. Afinal, consomem cerca de R$ 1 bilhão por ano do erário público, enquanto milhares morrem de fome e em decorrência da pandemia.

Carlos Augusto (Carlão)
Jornalista, sindicalista e advogado