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Aconteceu Rio

Nova tentativa de acordo com a DETRAN/RJ é frustrada

A reunião marcada para quarta-feira não aconteceu e a decisão agora é de buscar o judiciário

Em breve, os postos de vistoria do Detran da região metropolitana do Rio de Janeiro podem paralisar suas atividades o que vai prejudicar a vida dos usuários, que já enfrentam as limitações impostas pela pandemia.

Desde 2018, a Copa Engenharia e Construções Ltda não recebe os pagamentos devidos pela locação de estruturas metálicas dos postos de vistoria da região metropolitana do Detran/RJ. O contrato não foi prorrogado, porém a dívida era reconhecida pela Administração Pública.

Em 2019 e 2020, o uso das estruturas se perpetuaram, sem contrato e sem reconhecimento da dívida, o que continua ainda esse ano. Até agora não promoveram novo processo licitatório e as estruturas da empresa continuam sendo usadas pelo Detran.

A empresa já fez várias tentativas amigáveis para chegar a um acordo até conseguir a liminar que autoriza a desmontagem. Na terça-feira passada, a equipe foi ao posto de Vila Isabel, mas o diretor de engenharia não permitiu a desmobilização e uma reunião foi marcada para o dia seguinte, mas pouco se avançou e uma nova reunião foi agendada para segunda-feira, dia 16. No entanto, o diretor financeiro alegou uma indisposição e o diretor de engenharia não atendeu aos advogados que representa a empresa.

Eles queriam reagendar a reunião, mas a decisão agora é de realmente buscar o judiciário. Iremos ingressar com a ação judicial pedindo a desmobilização – diz o advogado Gilmar Brunizio, mestre em Direito Público, do escritório Mendes e Brunizio Advogados Associados.

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Brasil Destaque Notícias do Jornal Política

Chega de politizar a pandemia: união de todos os poderes é a solução para um combate efetivo à disseminação do coronavírus

 

Por Claudia Mastrange

Na semana em que o país alcançou a triste marca de mais de 300 mil mortes por covid-19 e vários estados adotaram medidas restritivas mais rígidas por conta do alto índice de ocupação nas UTIs, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a criação de um comitê de coordenação nacional para o combate à pandemia de covid-19. Iniciativa mais que urgente, já que o Brasil enfrenta seu pior momento na pandemia e a politização do tema só agrava a crise em que a saúde da população deveria ser a prioridade absoluta.

No Rio, até para definição das medidas restritivas, que valem de 26 de março a 4 de abril, houve embate entre o prefeito da capital, Eduardo Paes, e o governador em exercício Cláudio Castro. Ele sempre deixou claro que não é a favor do lockdown, pois  a economia do estado amarga prejuízos altos com o fechamento do comércio. Mesmo com o Rio com recorde de ocupação das UTIs  e em segundo no ranking de estados com mais mortes pela covid-19, com 35.373, só atrás de São Paulo, com 68.904 registros (dados do Ministério da Saúde, em 24 de março), Castro determinou  a proibição de uso das praias e toque de recolher, mas , via decreto, permite o funcionamento do comércio.

Contrariado com a posição do governador em exercício, Eduardo Paes não entrou em acordo com as determinações do estado e se uniu ao prefeito de Niterói, Lars Grael, para anunciar medidas mais rígidas, que só permitem o funcionamento dos serviços considerados básicos. Cláudio Castro chegou a ameaçar entrar na Justiça, ressaltando que as determinações  do estado devem se sobrepor às dos municípios. A votação do decreto na Câmara dos vereadores, botou ordem na bagunça e , por meio de emendas, definiu que , em confronto estado-municípios, valem as regras mais restritivas.

Governador Cláudio Castro e o prefeito do Rio, Eduardo Paes: impasse sobre as restrições confundem a população (Foto: Luis Alvarenga)

O cabo-de guerra já vem de longa data. Desde o início da pandemia, o governador de São Paulo, João Dória, bate de frente com o presidente Bolsonaro por conta da vacina Coronavac. Mas fica claro que o embate tem ao fundo o cenário político das eleições presidenciais de 2022. Vamos repetir? 2022. No Rio, o governador afastado Wilson Witzel, também protagonizava confrontos com o governo federal, já tendo anunciado que seria um possível candidato à presidência da República.

A questão é que, o momento atual  – em 2021 – é de uma crise sanitária mundial em que mais de 300 mil brasileiros perderam a vida. Então o foco das autoridades deveria ser a saúde e não seus interesses políticos. As interferências do Judiciário também jogam lenha nessa fogueira insana de vaidades e os mecanismos de defesa da vida e a viabilização do enfrentamento à pandemia, ficam em segundo plano.

Já passou da hora de virar essa chave e torcer, então, que  o recém formado  comitê de combate à covid inicie os trabalhos para que a ação efetiva substitua qualquer falácia política.  O grupo terá reuniões semanais e será formado pelo chefe do Executivo e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, e outros membros.

A medida foi decidida em reunião no dia 23 de março, no Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro recebeu, além dos presidentes do Parlamento, o líder do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, o procurador-geral da República, Augusto Aras, governadores, ministros de Estado e representantes de instituições independentes.

“Mais que harmonia, imperou a solidariedade e a intenção de minimizarmos os efeitos da pandemia. A vida em primeiro lugar”, disse Bolsonaro após a reunião. Ele afirmou que houve  unanimidade entre todos os presentes sobre a necessidade de ampliar a capacidade de produção e aquisição de vacinas para alcançar a imunização em massa da população.

“É uma doença ainda desconhecida, uma nova cepa ou um novo vírus apareceu e nós, cada vez mais, nos preocupamos em dar o atendimento adequado a essas pessoas. Não temos ainda o remédio, mas [temos] nossa união, nosso esforço entre os três Poderes da República, ao nos direcionarmos para aquilo que realmente interessa, sem que haja qualquer conflito, qualquer politização da solução do problema. Creio que essa seja o caminho para o Brasil sair dessa situação bastante complicada em que se encontra”, disse Bolsonaro.

Meta é vacinar 1 milhão de brasileiros por dia

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga afirma que acelerar a vacinação é a prioridade

O novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ressaltou que a conclusão da reunião foi pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) para prover à população brasileira, “com agilidade” uma campanha de vacinação que possa atingir uma cobertura vacinal capaz de reduzir a circulação do vírus.  Além disso, fortalecer a assistência à saúde, nos três níveis – municipal, estadual e federal – “com a criação de protocolos assistenciais capazes de mudar a história natural da doença”.  Queiroga declarou, em coletiva, dia 24  de março, que será possível triplicar o ritmo atual de vacinação – hoje na casa das 300 mil doses por dia – para chegar a cerca de 1 milhão de doses aplicadas diariamente.

A coordenação com os governadores dos estados e do Distrito Federal será feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Algumas medidas já foram definidas como prioritárias, como a participação da iniciativa privada na ampliação de leitos de terapia intensiva, a solução de problemas de desabastecimento de oxigênio, insumos e medicamentos e, “fundamentalmente, a política do Ministério da Saúde para vacinação do povo brasileiro”. “[Isso] exige mais do que nunca a colaboração de todos os poderes e instituições, da sociedade e da imprensa para que consigamos alargar a escala da vacinação no Brasil”, disse Pacheco.

No Rio, além das medidas restritivas o governador em exercício Cláudio Castro, anunciou que o estado vai abrir mais de 900 leitos para tratamento de pacientes com Covid-19 nas próximas duas semanas. A ampliação das vagas em hospitais do Estado do Rio é resultado da articulação do governador em reuniões realizadas com o Ministério da Saúde.

Saúde em colapso: Rio tem maior taxa de ocupação das UTIs desde o início da pandemia (Foto: Abr)

“Minha ida a Brasília já deu frutos. Estamos estadualizando 560 leitos federais. Eu tinha até anunciado um número menor, mas o ministro da Saúde deu a ordem: além de 80 leitos abertos ontem, serão mais 480 até a semana que vem. Teremos mais 560 leitos, que farão com que essa nossa taxa de ocupação baixe bastante ao longo da semana”, explicou o governador. Além dos leitos em hospitais federais, há ainda a perspectiva de ter mais 200 leitos da  rede estadual, além de 180 leitos da rede privada.

Com a perspectiva de o estado receber dois milhões de doses de vacinas para o Rio até o dia 31, o governador anunciou também a criação de um calendário único estadual de vacinação. O objetivo é garantir a uniformidade na imunização em todas as regiões e a prioridade da população de maior risco. “Na segunda-feira (29), a pedido dos prefeitos, apresentaremos um calendário único de vacinação. Para que a população não precise ir a outro município, vacinamos em todos os municípios a mesma faixa etária”, explicou.

Esperamos que todas as medidas restritivas, decisões das autoridades públicas e, agora, com a perspectiva da chegada da vacina brasileira produzida pelo Instituto Butantan – aumentando o potencial de imunização da população – todas as ações atropelem qualquer discurso político e estejam unicamente focadas no combate à pandemia. O povo agradece.

Fotos ABr