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Intolerância religiosa será combatida nas escolas

A  Alerj aprovou na quinta-feira (18/02), em discussão única, o projeto de lei 1402/2019, que direciona a política de combate à intolerância religiosa no ambiente escolar do Estado do Rio de Janeiro. O texto regulamentou o Capítulo III da Lei nº 8.113/2018, que cria o Estatuto Estadual da Liberdade Religiosa. As despesas decorrentes do projeto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário. O governador em exercício, Cláudio Castro, terá 15 dias para sancionar o texto.
“O engajamento das comunidades escolares é fundamental para o combate à intolerância religiosa, uma vez que é nesse ambiente que muitas vezes se tem o primeiro contato com a ideia de sociedade, sendo ainda o lugar em que se aprende a dividir o espaço com outras pessoas, de outras famílias, o que proporciona contato com outros costumes, valores e culturas. Nesse sentido, tendo em vista a função social da escola, bem como sua importância na formação do cidadão, ela é peça fundamental no combate à intolerância religiosa”, afirmou o deputado estadual Waldeck Carneiro, autor original da proposta.
A lei prevê que, além das atividades curriculares, as escolas públicas e privadas desenvolverão ações extracurriculares ou complementares, de caráter transversal, sobre os temas:
I – o respeito à liberdade individual de crença e de culto, nos termos da Constituição Federal, e à diversidade cultural e religiosa;
II – a luta contra o racismo no Brasil: instituições, movimentos, legislação;
III – a ancestralidade africana e sua importância na formação da sociedade brasileira, resgatando sua contribuição nas áreas social, cultural, filosófica, econômica e política;
IV – a referência aos povos indígenas e sua importância na formação da sociedade brasileira, resgatando sua contribuição nas áreas social, cultural, filosófica, econômica e política;
V – a tradição judaico-cristã e sua importância na formação da sociedade brasileira, resgatando sua contribuição nas áreas social, cultural, filosófica, econômica e política;
VI – os nexos entre a liberdade religiosa e a laicidade do Estado, aqui incluídos os Poderes da República, seus órgãos e instituições e seus agentes públicos;
VII – as consequências da intolerância ou fobia a toda e qualquer manifestação religiosa, numa perspectiva histórica e contemporânea;
VIII – as crenças e cultos religiosos presentes na cultura das comunidades tradicionais.
Os conteúdos serão ministrados ao longo da educação básica, respeitado o projeto político-pedagógico da escola e as diferentes etapas de desenvolvimento do aluno. A direção da unidade escolar manterá, em local de fácil visualização, as seguintes informações:
I – número de telefone da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI);
II – Disque 100, mantido pelo Governo Federal, canal destinado a receber denúncias de violações de direitos humanos;
III – Disque Combate ao Preconceito, mantido pelo Governo Estadual;
IV – orientações sobre como proceder para denunciar casos de intolerância religiosa;
V – texto do artigo 208 do Código Penal Brasileiro, que descreve as condutas de intolerância religiosa tipificadas como crimes.
“Quando situadas em áreas conflagradas, onde agentes públicos, inclusive da área de segurança, têm dificuldade de acesso e onde são registrados, mais frequentemente, os casos mais violentos de intolerância religiosa, envolvendo a ação do tráfico de drogas ou das milícias, as escolas cumprem um papel ainda maior na conscientização sobre os direitos humanos”, concluiu Waldeck.
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Ana Cristina Campelo | Seus Direitos

A cultura do preconceito

É sempre bom repetir, ainda mais em dias tão conturbados, tão cheios de raiva, ódio e intolerância… Diz o dicionário que preconceito é qualquer opinião ou sentimento concebido sem exame crítico ou sentimento hostil, assumido em consequência da generalização apressada de uma experiência pessoal ou imposta pelo meio. Também pode ser considerado como intolerância.

É bem assim que vivemos. Preconceito social, tanto com o rico, quanto com o pobre, quanto com o mediano; preconceito regional, em que a pessoa vive, tanto num “bom local”, quanto num “mal local”; preconceito religioso, tantas religiões e todas levando ao mesmo lugar, para um mesmo sentimento, para um mesmo Criador; preconceito pelos sotaques das diversas regiões deste país.

Preconceito racial, pela cor que as pessoas trazem na pele ─ todas as cores tão lindas; preconceito pelo estudo que a pessoas têm e pelo estudo que a pessoas não têm; preconceito político, nas razões pelas quais as pessoas decidem apoiar este ou aquele partido; preconceito de gênero, homem, mulher ou gays; preconceito profissional, por que um tem uma profissão e porque o outro não tem.

Preconceito estético, porque é gordo(a) ou porque é magro(a), ou baixo (a) ou alto(a), ou bonito(a) ou feio(a); preconceito com a idade, se é “velho ou se é “novo”; preconceito com os deficientes, físicos ou mentais.Enfim…

Dá para acabar com o preconceito? Sim, educando ou punindo. O que é mais educativo, profilático e inibidor? Combater o próprio preconceito é uma tarefa incessante, constante, que devemos ter a cada situação que este se apresente, um exercício diário de tolerância aos diferentes de nós, em todos os sentidos,

Leis podem e devem ajudar a fazer com que o preconceito seja, aos poucos, esvaziado de nossos comportamentos. Mas só as leis não resolvem. Temos que ter uma atitude pró-ativa dentro de nossas casas, nos nossos trabalhos, nos lugares públicos, de tolerância e respeito recíprocos.

Muitas vezes a pessoa é preconceituosa e não sabe, não se dá conta. Preste atenção em como você julga e se coloca diante do outro, reprovando-o só porque não é igual a você.

Seja qual for a via a ser percorrida no sentido de se educar as pessoas contra as atitudes preconceituosas, o mais importante é evitar que se aprofunde a segregação entre os seres humanos, entre os cidadãos desse mundo extremamente heterogêneo.

Fique de olho!