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Postos de vistoria do DETRAN podem ser desmontados por descumprimento de contrato

TENTATIVA DE DESMONTAR POSTO DO DETRAN RENDE NOVA NEGOCIAÇÃO NESTA QUARTA-FEIRA 
Desde 2018, a Copa Engenharia e Construções Ltda não recebe os valores devidos pela locação de estruturas metálicas dos postos de vistoria da região metropolitana do Detran/RJ. O contrato não foi prorrogado, porém a dívida era reconhecida pela Administração Pública. Em 2019 e 2020, o uso das estruturas se perpetuaram,sem contrato e sem reconhecimento da dívida, o que continua ainda esse ano.
Até agora não promoveram novo processo licitatório e as estruturas da empresa continuam sendo usadas pelo Detran.
“Tal medida gera prejuízo à empresa, bem como, há violação à lei de licitações ante a ausência de processo de licitação”, explica Gilmar Brunizio, mestre em Direito Público, do Mendes & Brunizio Advogados Associados, que defende os interesses da empresa de engenharia.
Nesta última segunda-feira (19/04), a empresa foi ao ao posto de Vila Isabel com a equipe de desmontagem. O responsável pelo posto entrou em contato com a diretoria do Detran que não permitiu a desmontagem e marcou uma reunião com a empresa hoje, quarta-feira, às 15 horas.