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Prefeitura do Rio prorroga restrições e determina abertura de atividades de forma gradativa

A Prefeitura do Rio prorrogou medidas restritivas até 9 de abril e determinou a reabertura de algumas atividades de forma gradativa até esta data. As novas determinações constam no Decreto Nº 48706, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (02). A decisão foi anunciada na apresentação do 1º Boletim Epidemiológico da Covid-19, que apontou faixa de risco ainda muito alto na capital – a média móvel de casos segue em tendência de alta, assim como a média móvel dos óbitos. Desde o início da pandemia, já são 227.790 casos da doença e 20.687 óbitos na capital.

Na segunda (5), escolas, creches e outros estabelecimentos de ensino podem reabrir, assim como setores não essenciais da administração pública (8h às 17h). Já na sexta (9) será a vez da reabertura dos setores de comércios e serviços, como bares, lanchonetes, restaurantes e quiosques da orla, até 21h – após esse horário, só será permitido delivery e drive-thru.

Outros estabelecimentos e atividades comerciais também poderão funcionar a partir de sexta-feira em horários específicos. Clubes sociais e esportivos até 21h, com o acesso às áreas de lazer e recreação somente a partir das 11h. Atividades de entretenimento, como museus, cinemas, teatros, casas de festa, circos, recreação infantil, parques de diversões, pistas de patinação e visitações turísticas podem funcionar das 12h às 21h, assim como as demais atividades de prestação de serviços. Demais atividades comerciais, terão o horário de funcionamento das 10h às 18h. As atividades no interior de shopping e centros comerciais deverão funcionar observando as restrições de horário.

“Meu desejo é o de abrir a cidade inteira, bares, restaurantes e boates, ter praias cheias. Mas o que vale aqui não é meu desejo e, sim, preservar vidas. E, para preservar vidas, a gente precisa de dados científicos. As medidas restritivas, ao contrário do que apregoam alguns personagens, elas funcionam, têm resultado. Menos contato, menos transmissão”, disse o prefeito Eduardo Paes, durante a apresentação do boletim.

Proibições

Permanece suspenso o funcionamento de boates, danceterias, salões de dança e casas de espetáculo; atividades econômicas nas areias das praias, incluindo ambulantes; comércio exercido em feiras especiais, feiras de ambulantes, feiras de antiquários e feirartes. Também continuam vetadas a permanência de pessoas nas vias, áreas e praças das 23h às 5h, e nas areias das praias, em parques e cachoeiras, em qualquer horário; a prática de atividades físicas coletivas em praias e praças ou áreas particulares (permitida apenas a prática de atividades físicas individuais); a realização de eventos, festas, rodas de samba, em áreas públicas e particulares; feiras (exceto as de produtos alimentícios), exposições, congressos e seminários.

Seguem proibidos também a entrada de ônibus e demais veículos de fretamento no município, exceto para os que prestam serviços regulares para funcionários de empresas ou para hotéis; e o estacionamento de veículos automotores em toda a orla marítima, liberados apenas para moradores, idosos, pessoas com deficiência, hóspedes de hotéis e táxis. Não haverá fechamento das pistas de rolamento das avenidas Delfim Moreira, Vieira Souto e Atlântica e do Aterro do Flamengo para área de lazer.

Atividades essenciais

Já as atividades econômicas consideradas essenciais e que já estavam liberadas no decreto anterior, como mercados, farmácias, serviços ou lojas de assistência e produtos veterinários, bancos e lotéricas, entre outros, seguem liberadas nas condições e horários já praticados. Lembrando que todos os estabelecimentos devem respeitar as medidas de proteção à vida para a faixa de risco muito alto, estabelecidas na Resolução Conjunta SES/SMS nº 871.

 

 

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Alerj aprova superferiado de 10 dias contra a covid-19 no Rio com emendas que dão autonomia a municípios

Da Agência Brasil 

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (23) o adiantamento de feriados e a criação de um recesso de dez dias no estado, entre 26 de março e 4 de abril, com objetivo de diminuir a movimentação de pessoas e combater a disseminação do novo coronavírus. 

Veja também: Prefeituras do Rio e Niterói vão fechar escolas, bares e restaurantes durante 10 dias

Os deputados deram aval, com a inclusão de 25 emendas, ao Projeto de Lei 3.906/21, enviado pelo governador em exercício Cláudio Castro.

A medida não afeta o funcionamento das unidades de saúde, assistência social, segurança pública, serviços funerários, igrejas e templos, além de outras atividades consideradas essenciais e atividades de trabalho exclusivamente remotas. O projeto segue para sanção ou veto do governador.

O texto definiu, após as emendas, que tanto o governo do estado quanto as prefeituras serão responsáveis por estabelecer as regras de funcionamento e a proibição de abertura dos estabelecimentos durante o recesso. Se houver divergência entre eles, valerão aquelas regras que forem mais restritivas.

“Essa matéria não teve vencidos nem vencedores. É para dar autonomia, já existente na Constituição, aos municípios e aos prefeitos nas últimas decisões. Não é saber quem tá certo ou quem tá errado, não é o momento de ter razão, o momento é de ter juízo”, afirmou o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT).

Os feriados de Tiradentes (21 de abril) e São Jorge (23 de abril) serão transferidos para os dias 29 e 30 de março, respectivamente. Para garantir a redução da circulação de pessoas nesse período, a medida também cria três feriados nos dias 26 e 31 de março e 1º de abril.

“Os leitos estão acabando em todo o Brasil. A proposta do governador não é estabelecer esse período como um momento de lazer, mas dar uma mensagem à população de que essa paralisação emergencial é necessária”, declarou o líder do governo na Alerj, deputado Márcio Pacheco (PSC).

 

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Governo do RJ prorroga toque de recolher e outras medidas restritivas para conter avanço da pandemia

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, decidiu prorrogar por mais uma semana as medidas para conter o avanço da Covid-19 no Estado. As determinações previstas no decreto publicado na última sexta-feira, dia 12 de março, seguem valendo e, segundo o governo, têm como base dados técnicos apresentados pela Secretaria de Estado de Saúde.

De acordo com o decreto, fica proibida a permanência de pessoas nas vias públicas das 23h às 5h. Estão vetadas festas com bilheteria, que não têm caráter social e liberadas comemorações de 15 anos, casamentos e formaturas, mantendo 50% de ocupação nas casas de festa. Bares e restaurantes poderão funcionar com 50% da capacidade de lotação, até as 23h, com distanciamento de um metro e meio entre as mesas. Serviços de delivery, take away e drive thru estão permitidos sem limitação de horário.

Confira outras medidas

Ficam vedados pista e espaço de dança. Estão autorizados os serviços de consumo de bebidas alcoólicas apenas para os clientes devidamente acomodados e sentados em mesas e cadeiras nas áreas internas e externas, respeitando o distanciamento mínimo de um metro e meio, exceto famílias;

– Escalonamento para o comércio: lojas de rua – das 8h30 às 17h30; shoppings – das 10h30 às 22h, com 75% da capacidade de lotação; comércio e serviços essenciais – não há limitação de funcionamento;

– Parques e reservas naturais, jardins botânicos, zoológicos, parques temáticos, atrativos turísticos e similares podem funcionar com 50% de sua capacidade máxima;

– Serviços de educação física (academias, centros de treinamento, estúdios, piscinas e similares), parques de recreação infantil, aquáticos e clubes sociais, esportivos e similares podem funcionar com 50% da capacidade;

– Museus, centros culturais, cinemas e teatros podem abrir, com ocupação máxima de 50%;

– Bancas de jornais ficam proibidas de vender bebidas alcoólicas.

– Priorização do home office para trabalhadores com mais de 65 anos e com comorbidades.

– Ficam mantidas as atividades esportivas de alto rendimento, sem público, respeitando os devidos protocolos e autorizados pela Secretaria de Estado de Saúde.