O Ministério da Economia determinou que trabalhadores com jornada de trabalho reduzida devem receber férias e 13º salários com base na remuneração integral. No caso dos contratos suspensos, o pagamento será proporcional, considerando os meses em que houve 15 dias ou mais de trabalho. A conclusão está em nota técnica produzida pela Secretaria de… Continue a ler Trabalhador com jornada reduzida deve receber 13º e férias integrais
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Ministério lança canal para registro de denúncias trabalhistas
A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia lançou um canal para registro de denúncias trabalhistas no portal Gov.br. Com a nova ferramenta, o objetivo é que o trabalhador não tenha que ir a uma das unidades das superintendências regionais do Trabalho do Ministério da Economia para registrar uma reclamação. Assim, diz a secretaria, há… Continue a ler Ministério lança canal para registro de denúncias trabalhistas