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Recurso de multa de trânsito no Rio agora pode ser feito por e-mail

Recorrer de multas de trânsito emitidas pela Prefeitura do Rio de Janeiro ficou mais fácil. Para dar mais agilidade aos processos, a Secretaria Municipal de Transportes agora passa a receber os requerimentos também por e-mail.

O cidadão só precisa informar no assunto o número do auto de infração e anexar os documentos necessários para a abertura do recurso (a lista completa pode ser vista abaixo). Na resposta, ele receberá o número do protocolo para acompanhar o andamento do processo.

O e-mail para recorrer é: multas.smtr@gmail.com.

Podem ser abertos por este e-mail o Recurso de Notificação da Penalidade (Cancelamento de Multa) e o Recurso da Notificação de Autuação (Defesa Prévia).

Outros meios

O e-mail não é a única opção para apresentar, de forma remota, recursos de multas emitidas pela SMTR. Os serviços de defesa prévia, apresentação de real infrator e conversão de autuação em penalidade podem ser feitos pelo portal Carioca Digital por qualquer pessoa física. Para ter acesso a este serviço, o cidadão deve estar cadastrado no Carioca Digital e registrar o veículo no portal.

Vale destacar que o atendimento presencial ficará suspenso em todas as unidades da Secretaria Municipal de Transportes a partir desta sexta-feira (26/03) até o dia 4 de abril, em conformidade com as medidas restritivas de proteção à vida adotadas pela Prefeitura do Rio.

Processo por e-mail

Para a abertura do processo por e-mail, o cidadão deve anexar no e-mail os seguintes documentos:

– Requerimento de Recurso impresso, assinado e digitalizado. Baixe aqui

– Notificação de Penalidade ou Auto de Infração ou documento emitido pela SMTR, através da página eletrônica, que conste a placa e o número do Auto de Infração de Trânsito ou Nada Consta do município do Rio de Janeiro

– Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV.

– Carteira Nacional de Habilitação ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente. Quando Pessoa Jurídica, documento comprovando a representação.

– Procuração, quando for o caso.

– Cópia de comprovante de residência (se houver a alegação do não recebimento da notificação).

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A indústria das multas a todo vapor

Por Carlos Augusto Aguiar

O cidadão carioca está enfrentando a pandemia na garra, indo trabalhar para se manter e manter seus entes queridos, se arriscando a um contágio ao ser obrigado a circular pela cidade para chegar ao seu local de destino, no caso seu trabalho. Muitos outros vão trabalhar de carro, pois é mais seguro. No entanto, os estacionamentos no Centro da cidade estão fechados, o que obriga que se estacione nas ruas.

Aí a situação se complica, pois não há espaço livre, fazendo com que se estacione em locais com placas de proibição. Muito embora não se vejam guardas municipais transitando pelas ruas da cidade, nessas horas eles aparecem para aplicar a multa por estacionamento irregular.

A Prefeitura não está levando em consideração a situação extremamente excepcional provocado por essa pandemia. Está certo que não se pode estacionar em local proibido. Porém, se o veículo não estiver impedindo a passagem de pedestre e outro veículo, isso precisa ser considerado e não sair aplicando as multas. O prefeito Crivella tem que reavaliar isso durante a pandemia e, como já foi dito antes, a falta de estacionamentos regulares.