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Medida provisória reorganiza cargos e funções de confiança do governo

Da Agência Brasil

O governo federal editou uma medida provisória (MP) que reorganiza a gestão de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações do Poder Executivo federal. O texto da MP 1.042/2021 consta na edição de hoje (15) do Diário Oficial da União e, de acordo com o Ministério da Economia, ele preserva o espaço de cargos exclusivos para servidores concursados e não causa aumento de despesas.

“O objetivo da MP é possibilitar a alocação mais eficiente dos recursos existentes e reforçar os critérios técnicos para a ocupação destes cargos. A expectativa é a de que as transformações decorrentes de cargos, funções e gratificações de livre provimento, explicitamente previstas na Medida Provisória, ocorram até março de 2023, permitindo uma transição segura e gradual”, explicou o ministério.

A MP proíbe a transformação de funções de confiança e gratificações exclusivas de profissionais efetivos em cargos comissionados que podem ser ocupados por servidores não concursados. E traz ainda critérios gerais para ocupação dos cargos em comissão e funções de confiança, como idoneidade moral e reputação ilibada.

Atualmente, há cerca de 115 mil cargos, funções e gratificações na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sendo que, destas, cerca de 95 mil estão ocupadas. Elas estão distribuídas em 193 órgãos e entidades em todo o país, nos quais trabalham mais de 548 mil pessoas.

Após um período de transição, a MP extinguirá os atuais cargos de direção e assessoramento superior (DAS), as funções comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e outras espécies de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. Serão criados os cargos comissionados executivos (CCE) e as funções comissionadas executivas (FCEs) que, até 2023, devem substituir parte dos atuais cargos e funções. A MP também amplia a mobilidade dos servidores para ocupação de CCE e FCE.

Prazo

Existem, hoje, 34 tipos de cargos, funções e gratificações de livre provimento, com 111 níveis remuneratórios distintos. Com a MP, os níveis caem para 72. O texto concede prazo para que órgãos e entidades da administração pública promovam revisão do seu quadro de pessoal para adaptar suas estruturas aos novos cargos e funções. Os atuais serão extintos em 31 de outubro de 2022 para a administração indireta e em 31 de março de 2023 para a administração direta.

De acordo com o Ministério da Economia, com a medida, será possível identificar as necessidades de órgãos e de entidades, bem como ineficiências de gestão relacionadas a uma melhor distribuição de cargos e funções. A MP permite a transformação de cargos, funções e gratificações, por meio de decreto do presidente da República e dos ministros das pastas responsáveis, “desde que não implique aumento de despesa”, inclusive a reorganização de secretarias quanto à denominação e à alocação dentro dos ministérios.

O ministério explicou ainda que instituições federais de ensino, agências reguladoras e o Banco Central, que possuem autonomia garantida pela Constituição e por leis específicas, ganharão flexibilidade para fazer as alterações de gestão de seus cargos e funções, “sem a possibilidade de perderem qualquer um deles para outros órgãos e entidades”. Nesse caso, não há previsão de extinção automática caso as estruturas não sejam revisadas.

Gratificações

O governo explicou, também, que, em relação às gratificações, a MP se aplica somente àquelas cuja concessão, designação, nomeação, retirada, dispensa ou exoneração possa ser realizada mediante ato da autoridade competente e que não integrem a remuneração do cargo efetivo, para qualquer efeito. As remunerações com essas características não são, materialmente, gratificações, mas funções de confiança com o nome de gratificação.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, ao longo das últimas décadas, diversas leis instituíram parcelas remuneratórias com o nome de gratificação, mas sem as características próprias de uma gratificação, tal como o atrelamento à estrita legalidade nos critérios de concessão.

“São parcelas que o próprio chefe escolhe quem vai receber dentro de quantitativo máximo, sem necessariamente contemplar todos os servidores que exercem determinadas atividades”, explicou, em nota. Com a MP, essas gratificações serão substituídas por funções de confiança.

Nesse sentido, a MP não se aplica às gratificações no sentido correto do termo. Ou seja, não são abrangidas as gratificações de desempenho, de qualificação e outras atreladas à remuneração do servidor e que estão sujeitas a critérios legais rígidos e objetivos para a concessão.

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Destaque Política

Brasil é vítima de desinformação sobre meio ambiente, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (22) que o Brasil é vítima de “uma das mais brutais campanhas de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal”. Ao abrir a sessão de debates da 75ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), Bolsonaro justificou que há interesses comerciais por trás das notícias sobre queimadas e desmatamentos e que os incêndios que atingem as florestas brasileiras são comuns à época do ano e ao trabalho de comunidades locais em áreas já desmatadas.

“A Amazônia brasileira é sabidamente riquíssima. Isso explica o apoio de instituições internacionais a essa campanha escorada em interesses escusos que se unem a associações brasileiras, aproveitadoras e impatrióticas, com o objetivo de prejudicar o governo e o próprio Brasil”, disse. “O Brasil desponta como o maior produtor mundial de alimentos. E, por isso, há tanto interesse em propagar desinformações sobre o nosso meio ambiente”, completou.

Durante seu discurso, o presidente destacou o rigor da legislação ambiental brasileira, mas lembrou a dificuldade em combater atividades ilegais na Amazônia, como incêndios, extração de madeira e biopirataria, devido à sua extensão territorial. Ele ressaltou que, juntamente com o Congresso Nacional, está buscando a regularização fundiária da região, “visando identificar os autores desses crimes”.

“O nosso Pantanal, com área maior que muitos países europeus, assim como a Califórnia, sofre dos mesmos problemas. As grandes queimadas são consequências inevitáveis da alta temperatura local, somada ao acúmulo de massa orgânica em decomposição”, disse.

Covid-19

Em meio à pandemia do novo coronavírus, esta edição da Assembleia Geral da ONU é realizada de forma virtual. Tradicionalmente, o Brasil é o primeiro país a fazer um pronunciamento e o presidente Bolsonaro, assim como os outros líderes mundiais, enviou a declaração gravada.

Ele lamentou as mortes por covid-19 e reafirmou o alerta de que o vírus e as questões econômicas “deveriam ser tratados simultaneamente e com a mesma responsabilidade”. Bolsonaro listou as medidas econômicas implementadas pelo governo federal e disse que, sob o lema “fique em casa” e “a economia a gente vê depois”, os veículos de comunicação brasileiros “quase trouxeram o caos social ao país”. “Como aconteceu em grande parte do mundo, parcela da imprensa brasileira também politizou o vírus, disseminando o pânico entre a população”, opinou.

Para o presidente, a pandemia deixou a lição de que a produção de insumos e meios essenciais para a sobrevivência da população não pode depender apenas de poucas nações. Nesse sentido, ele colocou o Brasil aberto para o desenvolvimento de tecnologias de ponta e inovação, a exemplo da indústria 4.0, da inteligência artificial, nanotecnologia e da tecnologia 5G, “com quaisquer parceiros que respeitem nossa soberania, prezem pela liberdade e pela proteção de dados”.

Bolsonaro falou ainda sobre a ampliação de acordos comerciais bilaterais e com blocos econômicos e disse que, em seu governo, “o Brasil, finalmente, abandona uma tradição protecionista e passa a ter na abertura comercial a ferramenta indispensável de crescimento e transformação”.

Em seu discurso, o presidente também destacou a atuação brasileira no campo humanitário e dos direitos humanos e as reformas que estão sendo implementadas no país.

Com Informações: Agência Brasil

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Destaque Saúde

Mortalidade da Covid-19 é maior no AM, SP e RJ

Em entrevista coletiva concedida ontem (11), o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira, mostrou os coeficientes de incidência do coronavírus e os percentuais de letalidade da Covid-19, atualizados, tanto no âmbito nacional, quando os dados dos estados mais afetados.

Nas últimas 24 horas, foram 68 mortes a mais e mais 1.089 casos confirmados, o que dá 6% de incremento. São 1.124 óbitos no total, com letalidade a nível nacional de 5,4%. E o total de casos é de 20.727.

Com relação à mortalidade, os estados com maiores índices são: Amazonas (13) São Paulo (12) e Rio de Janeiro (9). O índice nacional é de 5 mortes por milhão de habitantes.

O coeficiente de incidência da doença, que é calculado pelo número de casos a cada 1 milhão de habitantes, é de 98 a nível nacional. Segundo Oliveira, quando o coeficiente passa de 150 casos por milhão de habitantes, o ministério considera que é um índice que pede mais atenção, é emergencial. Estão enquadrados nesse critério, por ordem do número de casos, os estados do Amazonas, Amapá, Distrito Federal, São Paulo, Ceará e Rio de Janeiro.

Em relação ao Ceará, destacou o secretário, Fortaleza chama especial atenção, pois tem 430 casos por milhão e um índice de 15 óbitos por milhão de habitantes. A região metropolitana do Rio de Janeiro tem 154 casos por milhão e 8 óbitos por milhão.

Em relação à letalidade, cujo coeficiente nacional é de 5 óbitos por milhão de habitantes, os estados com índices mais elevados são Amazonas (13), São Paulo (12) e Rio de Janeiro (9). Depois, vêm Pernambuco, com 7 óbitos por milhão, e o Ceará, também com 7 óbitos por milhão de habitantes.

Wanderson de Oliveira informou, ainda, que, das 1.124 mortes,  944 estão com investigação concluída para Covid-19. E o restante sob investigação. O grupo de maior risco, disse ele, continua sendo os idosos, que representam 75% dos casos (pessoas acima de 65 anos). Dentre os menores de 60 anos de idade, Oliveira relembrou que o maior fator de risco é a obesidade. E, dentre os maiores de 60 anos, os maiores fatores de risco são as doenças cardivoaculares, seguidas das pneumopatias e as doenças neurológicas.

 

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Brasil Destaque

Confirmado o primeiro caso do novo coronavírus no Brasil

O Ministério da Saúde confirmou, hoje (26), o primeiro caso de um brasileiro infectado pelo novo coronavírus (Covid-19). O doente é um homem de 61 anos, morador da cidade de São Paulo, que esteve na região da Lombardia, no norte da Itália, entre os dias 9 e 21 de fevereiro. Ao retornar da viagem, na última sexta-feira (21), o paciente apresentou os sinais e sintomas compatíveis com a doença (febre, tosse seca, dor de garganta e coriza).

Atendido no Hospital Israelita Albert Einstein na segunda-feira (24), o homem foi submetido a exames clínicos que apontaram a suspeita de infecção pelo vírus. Com resultados preliminares realizados pela unidade de saúde e de acordo com o Plano de Contingência Nacional, o hospital enviou a amostra para o laboratório de referência nacional, Instituto Adolfo Lutz, para contraprova.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, confirma a primeira morte pelo novo coronavírus no Brasil (Foto A.Br)

“Agora é que vamos ver como este vírus vai se comportar em um país tropical, durante o verão”, disse hoje o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.“Como vai ser o padrão de comportamento deste vírus, que é novo e tanto pode manter o mesmo padrão de comportamento de transmissão que apresentou no hemisfério Norte, onde, nesta época, está fazendo frio”, disse o ministro.

Em nota, o hospital afirma que o paciente encontra-se em bom estado clínico e sem necessidade de internação, permanecendo em isolamento respiratório domiciliar pelos próximos 14 dias. “A equipe médica segue monitorando-o ativamente, assim como as pessoas que tiveram contato próximo com ele”, informou o Albert Einstein.

As autoridades italianas notificaram 12 óbitos, o que levou o governo brasileiro a incluir a Itália entre os países onde a doença está se espalhando e há risco de infecção. O Irã confirmou mais quatro mortes por infecção do Covid-19, subindo para 139 o número de infectados, entre eles o Ministro da Saúde do país. Grécia e Argélia acabam de entrar na rota do novo vírus, confirmando os primeiros casos de contágio. A França confirmou, também nesta quarta (26), a primeira morte.

De acordo com o Ministério da Saúde, no mundo, já foram registrados mais de 80,2 mil casos do coronavírus (dados da OMS – Organização Mundial da Saúde) em 34 países. Foram registradas 2,7 mil mortes causadas pela doença, sendo que os casos mais graves são aqueles que afetam pessoas com mais de 60 anos.

No momento, há 20 casos suspeitos da doença no país. Outros 59 casos suspeitos foram descartados.

Com informações e foto da A.Br.