Da Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o início do julgamento do pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que as defensorias públicas percam o poder de fazer requisições obrigatórias de documentos a órgãos públicos. O tema tem preocupado defensores públicos e entidades de defesa de direitos humanos, que veem na iniciativa… Continue a ler STF julga pedido da PGR para reduzir poder de defensores públicos
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Câmara aprova PEC dos Precatórios em segundo turno
Da Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (9) em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano. O texto-base foi aprovado por 323 votos a… Continue a ler Câmara aprova PEC dos Precatórios em segundo turno
Câmara aprova emendas do Senado à MP que cria programa de crédito
Da Agência Brasil A Câmara aprovou duas emendas do Senado à medida provisória (MP) que reedita um programa de crédito direcionado a micro e pequenos empresários pelo qual os bancos fazem empréstimos sob seu risco em troca de créditos presumidos a serem usados para diminuir tributos. Texto segue para sanção presidencial O Programa de Estímulo… Continue a ler Câmara aprova emendas do Senado à MP que cria programa de crédito
Arthur Lira diz que votação em segundo turno da PEC dos Precatórios será na terça
Da Agência Brasil O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (4) que a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/21) deve ocorrer na próxima terça-feira (9), a partir das 9h. A medida foi aprovada na madrugada desta quinta-feira em primeiro turno por 312 votos… Continue a ler Arthur Lira diz que votação em segundo turno da PEC dos Precatórios será na terça
Câmara aprova em primeiro turno texto-base da PEC dos Precatórios
Da Agência Brasil Por 312 votos a favor e 144 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21. Conhecida como PEC dos Precatórios, ela limita o valor de despesas anuais com precatórios,… Continue a ler Câmara aprova em primeiro turno texto-base da PEC dos Precatórios
Ex-presidente do Senado nega corrupção e fala em campanha difamatória
Da Agência Brasil O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) divulgou nota em que diz ser vítima de “uma campanha difamatória sem precedentes”. No texto, ele lembrou que há algumas semanas, por meio de outro comunicado à imprensa, disse que “não aceitaria ser ameaçado, intimidado e tampouco chantageado”. Ao reafirmar o posicionamento, o senador relatou que tem… Continue a ler Ex-presidente do Senado nega corrupção e fala em campanha difamatória
Privatização dos Correios: entenda pontos do projeto que divide os senadores
Da Agência Senado A privatização dos Correios — cujos serviços postais iniciaram-se há 358 anos — divide senadores na análise do projeto de lei que atualiza o marco regulatório do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP). Após a leitura do relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pedido de vista coletiva, na terça-feira (26),… Continue a ler Privatização dos Correios: entenda pontos do projeto que divide os senadores
Governo pede ao Congresso crédito suplementar de R$ 3 bilhões
Da Agência Brasil O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 3,06 bilhões em favor do governo federal. De acordo com a subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, caso seja aprovado pelo Legislativo, o crédito será financiado a partir… Continue a ler Governo pede ao Congresso crédito suplementar de R$ 3 bilhões
Prefeitura investe em obras de revitalização nas zonas Norte e Oeste
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, anunciou nesta segunda-feira (11/10) a chegada dos programas Bairro Maravilha, Conjunto Maravilha e Luz Maravilha a diversos pontos das zonas Norte e Oeste. As melhorias foram informadas aos moradores da Ilha de Guaratiba, Campo Grande, Cordovil, Vila da Penha, Vila Kosmos e Ilha do Governador, na presença de representantes… Continue a ler Prefeitura investe em obras de revitalização nas zonas Norte e Oeste
TSE declara ilegal gravação sem autorização em processos eleitorais
Da Agência Brasil Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que gravações ambientais feitas em locais privados sem autorização judicial prévia não podem ser utilizadas como provas de crimes eleitorais cometidos nas eleições de 2016. O entendimento foi firmado no julgamento de recursos protocolados pela defesa de quatro condenados pela Justiça… Continue a ler TSE declara ilegal gravação sem autorização em processos eleitorais