Após a aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da regulamentação para garantir a implementação eficiente das mudanças no sistema de impostos no Brasil. A reforma, considerada a mais significativa em décadas, substitui os tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo (como ICMS, ISS,… Continue a ler Lula inicia discussões sobre regulamentação da reforma tributária
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Governo retira pedido de urgência da reforma tributária
O presidente Jair Bolsonaro retirou o pedido de urgência de tramitação da proposta de reforma tributária, que foi entregue ao Congresso Nacional em julho. A mensagem foi publicada hoje (4) em edição extra do Diário Oficial da União. “A urgência da CBS [Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços] trancaria a pauta e causaria… Continue a ler Governo retira pedido de urgência da reforma tributária
Congresso promulga emenda que torna o Fundeb permanente
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou hoje (26) a Emenda Constitucional (EC) 108/20 que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A medida amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica e altera a… Continue a ler Congresso promulga emenda que torna o Fundeb permanente