Dano Moral – A agressão psicológica no ambiente de trabalho é motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa grave do empregador ─ a “justa causa do empregado no patrão”. O assédio moral no trabalho pode manifestar-se como o abuso de poder e a manipulação perversa. Enquanto o abuso de poder pode… Continue a ler Danos Morais (parte 1)
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Declaração Universal dos Direitos Humanos (parte 3)
A Declaração Universal dos Direitos Humanos continua sendo o nosso assunto. Listei anteriormente os 20 primeiros dos 30 artigos que expõem os direitos básicos para promoção de uma vida digna a todos, independente de nacionalidade, cor, sexo e orientação sexual, política e religião. A declaração propõe um ideal comum a ser atingido por todos. Artigo… Continue a ler Declaração Universal dos Direitos Humanos (parte 3)
Declaração Universal dos Direitos Humanos (parte 2)
A gente continua falando sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, como o próprio nome diz, delineia os direitos humanos básicos. Seu objetivo é propor um ideal comum a ser atingido por todos os povos e nações, com objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta declaração,… Continue a ler Declaração Universal dos Direitos Humanos (parte 2)
Declaração Universal dos Direitos Humanos (Parte 1)
Três anos depois da liberação de Auschwitz, nascia a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nasceu da tragédia da 2ª Guerra Mundial, nasceu em decorrência dos regimes totalitários, nasceu da necessidade do homem de resguardar os seus direitos. A declaração delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela ONU em 10 de dezembro de 1948 e… Continue a ler Declaração Universal dos Direitos Humanos (Parte 1)
“Seu direito termina onde começa o do outro”
Cidadania diz o dicionário é a condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no exercício de direitos que lhe permitem participar da vida política e social de seu País. É a prática dos direitos e deveres de uma pessoa em um Estado. Os direitos e deveres de um cidadão devem estar… Continue a ler “Seu direito termina onde começa o do outro”
Deficientes físicos e mentais e seus direitos (Parte 2)
As empresas que não cumprirem com a legislação estarão sujeitas a multas elevadas, podendo chegar a R$ 214.301,53, além das intervenções do Ministério Público do Trabalho – MPT que atua fiscalizando as relações entre empregados e empregadores. Por meio das investigações o MPT, quando encontra irregularidades, emite o termo de compromisso de ajustamento de conduta… Continue a ler Deficientes físicos e mentais e seus direitos (Parte 2)
Deficientes físicos e mentais e seus direitos (Parte I)
De acordo com o Decreto 3.298/1999 considera-se deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano. Entende-se por habilitação e reabilitação profissional o processo orientado a possibilitar que a pessoa portadora de deficiência,… Continue a ler Deficientes físicos e mentais e seus direitos (Parte I)
Seus Direitos: Obsolescência programada – Mas o que é isso? (parte 2)
Continuação da última edição Por se tratar de uma prática que diminui a durabilidade do produto, de forma programada, serão observados os elementos da relação de consumo e a base de princípios legais previstos no CDC – Código. A obsolescência programada de qualidade ocorre quando há uma diminuição significativa da sua vida útil, de forma… Continue a ler Seus Direitos: Obsolescência programada – Mas o que é isso? (parte 2)
Seus Direitos: Obsolescência programada – Mas o que é isso? (parte 1)
A obsolescência programada constitui-se de uma prática comercial onde o fornecedor reduz a durabilidade com tempo programado dos produtos tornando-os obsoletos ou inutilizáveis, normalmente após a garantia, perdendo seu valor econômico e compelindo os consumidores ao consumo constante. Atualmente existem três estratégias utilizadas como motores da economia e do consumismo, que acabam por tornar produtos… Continue a ler Seus Direitos: Obsolescência programada – Mas o que é isso? (parte 1)
Meio Ambiente do Trabalho (Parte 2)
Seguindo nossa coluna, sobre o Meio Ambiente do Trabalho, ressaltamos que é absolutamente necessário dar importância e garantir condições mínimas de dignidade para o bom desempenho do trabalho, para ser desenvolvido de forma urbana, limpa, digna, correta e salubre, visando à incolumidade física e psíquica daquele que labora. “Percebe-se que o conceito de meio ambiente… Continue a ler Meio Ambiente do Trabalho (Parte 2)