A proteção dos passageiros, ou seja usuários de serviços de transportes, ou simplesmente consumidores, decorre de uma relação mantida com uma empresa de ônibus por via de um contrato de transporte. Nesse mesmo ato, tem-se também uma relação de consumo – prestação de serviços, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC, e de… Continue a ler Assalto em onibus gera indenização a passageiro(a)
Etiqueta: Seus Direitos
Direito à saúde x direito à liberdade
Liberdade é o estado no qual se supõe estar livre de limitações ou coação, sempre que se trata de agir de maneira lícita, de acordo com os princípios éticos e legais cristalizados dentro da sociedade. O ser humano é eminentemente social e, vivendo desta forma, suas atitudes interferem na vida de outros homens. Para que… Continue a ler Direito à saúde x direito à liberdade