Decisão não foi bem vista por entidades jornalísticas

Na quarta-feira (29), o STF definiu novas regras para empresas jornalísticas: agora os veículos serão responsabilizados por crimes de injúria, difamação ou calúnia feitas em declarações por entrevistados. A fixação da tese não foi bem recebida por entidades do jornalismo, que encararam tal decisão com preocupação a liberdade da imprensa.

Para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), não há clareza na decisão do STF sobre as definições do que é ou não falsidade em declarações de entrevistados, podendo as matérias serem retiradas do ar antes mesmo de um julgamento. Ainda segundo a entidade, tal decisão implica em uma “autocensura” por parte do veículo ao se adequar às normas.

Isso se remete ao caso com o deputado Ricardo Zarattini Filho, falecido em 2017, foi acuso por um entrevistado do Diário de Pernambuco de ter participado de um atentado a bomba em 1966, que matou 3 pessoas no Aeroporto de Guararapes. A corte já havia decidido que o jornal deve ser responsabilizado pela declaração. Agora, com a fixação da tese, o caso pode ser usado para nortear casos similares que tramitam pela justiça.