Relator recua de aumento maior e CAE aprova alíquota de 18% para jogos e novas regras para lucros digitais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, uma série de mudanças na tributação de empresas, fintechs e setores ligados aos jogos. A principal alteração foi o ajuste na alíquota total cobrada sobre a renda das companhias que operam com jogos, que passará de 12% para 18%. A proposta inicial previa um aumento ainda mais elevado, para 24%, mas o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), recuou após negociações.

Segundo Braga, o objetivo foi encontrar um ponto de equilíbrio que ampliasse a arrecadação sem inviabilizar as operações das empresas do setor. O aumento, ainda assim, representa uma elevação significativa da carga tributária, acompanhando o movimento de reorganização fiscal promovido pelo governo.

Outro ponto sensível aprovado pela CAE envolve a ampliação da tributação sobre os lucros das fintechs — empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros e bancários digitais. O entendimento da comissão é de que, com a expansão desse mercado, era necessário ajustar o regime fiscal para equiparar a cobrança à de instituições financeiras tradicionais, reduzindo distorções e aumentando a concorrência justa.

O texto também altera a forma de tributação sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP), ampliando a alíquota do Imposto de Renda cobrada nessa modalidade. A medida deve aumentar a arrecadação e impactar especialmente grandes empresas que utilizam o JCP como estratégia de remuneração a acionistas e otimização fiscal.

Com a aprovação na CAE, o projeto segue agora para análise no plenário do Senado. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados. O governo aposta no pacote de ajustes para reforçar o caixa e reduzir o déficit fiscal no próximo ano.