Corte Eleitoral atendeu a pedido da defesa do ex-procurador da Lava Jato; decisão sobre validade do registro poderá definir o futuro do mandato conquistado nas eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou o julgamento que decidirá sobre a validade do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo), eleito senador pelo Paraná nas eleições de 2026. A análise estava prevista para esta quinta-feira (8), mas foi retirada da pauta após um pedido apresentado pela defesa do ex-procurador da Operação Lava Jato.

Até o momento, não foi anunciada uma nova data para a retomada do julgamento. A decisão mantém a indefinição jurídica sobre a elegibilidade de Dallagnol, que enfrenta questionamentos relacionados à cassação de seu mandato de deputado federal, ocorrida em 2023.

Candidatura foi aprovada por margem apertada

O registro de candidatura de Deltan Dallagnol havia sido autorizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em uma votação dividida, com quatro votos favoráveis e três contrários.

Entretanto, adversários políticos do ex-procurador recorreram ao TSE, solicitando o indeferimento do registro. O questionamento envolve as consequências jurídicas da decisão que levou à perda de seu mandato na Câmara dos Deputados.

O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, havia revertido a decisão do TRE-PR, determinando o indeferimento da candidatura e declarando nulos os votos atribuídos à chapa.

Com o adiamento, a controvérsia permanece pendente de uma definição colegiada da Justiça Eleitoral.

Cassação em 2023 está no centro da discussão

A situação jurídica de Dallagnol tem origem nas eleições de 2022, quando foi eleito deputado federal pelo Paraná.

Em maio de 2023, o TSE decidiu, por unanimidade, cassar seu registro de candidatura, provocando a perda do mandato parlamentar.

Na ocasião, os ministros entenderam que o ex-procurador havia tentado contornar as restrições previstas na Lei da Ficha Limpa ao solicitar exoneração do Ministério Público Federal (MPF) enquanto respondia a procedimentos administrativos internos que poderiam resultar em sua demissão.

O entendimento da Corte foi de que a saída antecipada do cargo público representava uma tentativa de evitar possíveis consequências que poderiam comprometer sua elegibilidade.

A decisão teve ampla repercussão nacional, especialmente pela atuação de Dallagnol como um dos principais integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, responsável por investigações de corrupção envolvendo empresários e agentes políticos.

Mais de 2,9 milhões de votos estão em discussão

Nas eleições de domingo (4), Deltan Dallagnol recebeu 2.904.594 votos, correspondentes a 25,14% dos votos válidos para o Senado no Paraná.

Na véspera da votação, o ministro Floriano de Azevedo Marques havia determinado o indeferimento da candidatura. Entretanto, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos da decisão, permitindo que os votos fossem contabilizados até a manifestação definitiva do plenário.

BOL

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Caso o tribunal mantenha o indeferimento, a eleição de Dallagnol poderá ser invalidada, com consequências para a composição da representação paranaense no Senado.

Futuro político depende da Justiça Eleitoral

Dallagnol contesta os fundamentos utilizados para questionar sua candidatura e defende a validade dos votos recebidos. Sua defesa sustenta que não havia processo administrativo disciplinar formalmente instaurado capaz de justificar a inelegibilidade.

O adiamento mantém a situação jurídica indefinida. A diplomação do senador eleito dependerá da resolução da controvérsia pela Justiça Eleitoral.

O caso evidencia a importância das regras de elegibilidade e da Lei da Ficha Limpa no processo eleitoral brasileiro, especialmente quando decisões judiciais podem modificar os resultados das urnas.