A decisão que tornou Cláudio Castro inelegível foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (24) e já provoca efeitos no cenário político do Rio de Janeiro. O ex-governador foi condenado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

O julgamento terminou com placar de 5 votos a 2 pela inelegibilidade por oito anos. Mesmo após anunciar a renúncia ao cargo no dia anterior, o processo seguiu normalmente na Corte Eleitoral.

Além de Cláudio Castro, também foram considerados inelegíveis o deputado estadual Rodrigo Bacellar e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Ceperj. O caso envolve uma série de acusações relacionadas ao período eleitoral.

Entre os pontos analisados estão o uso indevido da máquina pública, irregularidades em gastos de campanha e condutas vedadas a agentes públicos durante as eleições. As investigações tiveram início ainda em 2022, quando foram apresentadas ações na Justiça Eleitoral do Rio.

As denúncias foram feitas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação adversária na disputa estadual. Os autores das ações apontaram possíveis irregularidades envolvendo órgãos como a Ceperj e a Uerj.

Segundo as acusações, houve desvio de finalidade em programas públicos, aumento significativo de gastos fora do previsto e a criação de iniciativas sem previsão orçamentária. Também foi citada a existência de uma folha de pagamento considerada irregular, com milhares de pessoas contratadas sem concurso.

No Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), em 2024, Castro e o vice foram absolvidos, mantendo seus mandatos. No entanto, a decisão foi contestada e levada ao TSE, onde o entendimento foi diferente.

Durante o julgamento, houve divergência entre os ministros. Parte deles defendeu a cassação do mandato e a aplicação da inelegibilidade, enquanto outros entenderam que a renúncia poderia impactar os efeitos da decisão.

Após o resultado, Cláudio Castro se manifestou publicamente.

“Tenho plena convicção de que sempre governei o Rio de Janeiro dentro da legalidade, com responsabilidade e absoluto compromisso com a população”, afirmou, em depoimento à TV Globo.

“Recebo com grande inconformismo a decisão que, hoje, vai contra a vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que me confiaram o mandato”, declarou.

O ex-governador também indicou que pretende recorrer da decisão após ter acesso completo ao acórdão, buscando reverter o resultado nas instâncias superiores.

As defesas dos demais envolvidos também negaram irregularidades e sustentaram que não houve influência direta das ações administrativas no resultado eleitoral.

Com a decisão, o cenário político do estado entra em uma nova fase, marcada por incertezas e possíveis reconfigurações.

E enquanto os desdobramentos jurídicos ainda devem avançar, uma questão permanece no radar político: quais serão os próximos impactos dessa decisão nas eleições futuras?