A doação foi formalizada nesta quarta-feira em cerimônia no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024 – O UNICEF iniciou uma parceria com o Governo de Estado, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) e o Ministério Público do Rio de Janeiro, para ampliar a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência. O ponto de partida é a doação de equipamentos e licenças de software para ampliar o atendimento protegido e integrado às vítimas em Centros de Atendimento ao Adolescente e à Criança (CAACs) na região metropolitana do Rio de Janeiro.

A parceria foi formalizada em um evento nesta quarta-feira, no Palácio Guanabara, com a presença do Governador Claudio Castro, do secretário de Polícia Civil, delegado Felipe Curi, do Procurador-Geral de Justiça Luciano Mattos e da chefe do escritório do UNICEF no Rio de Janeiro, Flavia Antunes. Também estiveram presentes as promotoras Adriana Lucas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Investigação Penal (CAO Investigação Penal/MPRJ) e Raquel Madruga, coordenadora do CAO Infância/MPRJ.

“Esta parceria com o UNICEF e o Ministério Público é um avanço na proteção de nossas crianças e adolescentes. A doação de equipamentos e softwares de última geração garante que o trabalho nos Centros de Atendimento ao Adolescente e à Criança (CAACs) seja integrado, seguro e humanizado, evitando a revitimização e auxiliando na resolução dos casos”, declarou o governador Cláudio Castro.

“A proteção de crianças e adolescentes é uma das prioridades do trabalho da Polícia Civil. Com a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) e das distritais, já investigamos esse tipo de violência, sempre em busca de responsabilizar criminalmente os autores, garantindo o bem-estar das vítimas. Por meio dos CAACs e da capacitação dos nossos agentes para realizar esse atendimento, temos certeza de que estamos dando um passo importante na segurança pública do estado”, completou o Secretário de Estado de Polícia Civil, delegado Felipe Curi.

Por sua vez, o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos afirmou que: “a união de esforços é essencial para avançarmos na proteção e defesa de crianças e adolescentes. Além das violências que ocorrem em casa ou na rua, vemos surgir modalidades novas de crimes contra crianças no ambiente cibernético, facilitado pelas novas tecnologias. Neste cenário, cresce a importância desta parceria para proporcionar um atendimento mais eficiente e especializado, que preserva sua dignidade e assegura que informações sensíveis sejam tratadas com segurança. Devemos continuar a trabalhar para que cada criança e adolescente tenha o direito de crescer em um ambiente livre de violência, com o apoio necessário para sua recuperação.”

Expostas a diversas formas de violência, crianças e adolescentes precisam de políticas de prevenção e resposta adequada a violações cotidianas. No estado do Rio de Janeiro, de 2021 a 2023, foram 11.963 meninos e meninas vítimas de violência sexual – o que equivale a dizer que ao menos uma criança ou adolescente é vítima de estupro a cada hora, de acordo com dados do 2º Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, lançado neste ano pelo UNICEF e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

“Diante de desafio tão grave, é necessário acelerar a estruturação de uma rede que proteja a vida e a integridade de cada criança e adolescente. A prioridade é sempre a prevenção, mas uma vez ocorrida a violência, meninas e meninos precisam ser respeitados, receber atendimento integral e adequado. Para o UNICEF, o início desta parceria é crucial pois apoiaremos a reativação de espaços que poderão absorver a enorme demanda de casos”, destacou Flavia Antunes, chefe da instituição no Rio de Janeiro.

Centros Integrados – Fazem parte da doação os equipamentos e licenças de software necessários para o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência. São câmeras e microfones especiais, além de mesas de som e outros dispositivos. A licença é do software de última geração de gestão segura e eficiente de informações sensíveis, integrando-as aos sistemas da Polícia e do Judiciário. Com eles, as vítimas são protegidas por protocolos de não-revitimização.

Os equipamentos serão usados no Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança (CAAC) que deve ser reaberto em janeiro no Hospital Souza Aguiar, na capital, e em mais quatro centros similares que deverão ser inaugurados no mesmo mês nos hospitais Rocha Faria, na capital; Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias; Hospital Geral de Nova Iguaçu, em Nova Iguaçu; e Alberto Torres, em São Gonçalo. Mais de 3 milhões de crianças e adolescentes vivem nesses municípios e poderão ser beneficiadas pela expansão do serviço na região metropolitana.

O CAAC é um modelo de atendimento que integra serviços de saúde, perícia, depoimento especial policial e judicial para evitar a revitimização e atender adequadamente crianças e adolescentes vítimas de violência. A concentração de procedimentos em um só lugar, sem repetição desnecessária, também acelera o tempo de instrução do inquérito e do processo. Os centros de atendimento são uma peça importante para garantir a prevenção e a resposta adequada a violências na vida de meninos e meninas, conforme assegurado pela lei 13.431/17, conhecida como Lei da Escuta Protegida.