O financiamento de campanhas eleitorais é um dos pilares da democracia representativa. Ele permite que candidatos divulguem suas propostas, alcancem o eleitorado e participem de forma competitiva do processo eleitoral. No entanto, quando não há transparência, equilíbrio e fiscalização, esse mecanismo pode se tornar um instrumento de distorção da vontade popular, favorecendo interesses privados em detrimento do bem comum.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 14, §9º, que a lei deve garantir a “normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”. Esse princípio é reforçado pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que regula os limites de gastos, as formas de arrecadação e a prestação de contas dos candidatos (artigos 17-A, 23, 30-A, 26-27 e 36-A).
Desde a proibição do financiamento empresarial por decisão do Supremo Tribunal Federal em 2015 (ADI 4.650), o modelo passou a depender exclusivamente de recursos públicos (Fundo Eleitoral e Fundo Partidário) e do financiamento privado por pessoas físicas. Essa mudança buscou reduzir a influência de grandes corporações nas decisões políticas, mas trouxe novos desafios: como garantir que os recursos públicos sejam distribuídos de forma justa? Como evitar que doações de pessoas físicas sejam usadas como fachada para interesses ocultos?
A influência do poder econômico nas eleições ainda se manifesta de forma sutil e perigosa. Candidatos com maior acesso a recursos conseguem investir em marketing, redes sociais, estrutura de campanha e mobilização, criando uma desigualdade de visibilidade que compromete a isonomia entre concorrentes. Além disso, práticas como a compra de votos, embora ilegais (art. 299 do Código Eleitoral), persistem em regiões vulneráveis, onde promessas de bens ou favores se sobrepõem ao debate político.
A falta de transparência no financiamento de campanhas perpetua exclusão social e fragiliza a confiança nas instituições. Eleitores desiludidos se afastam da democracia, enquanto elites consolidam poder. O uso indevido de recursos públicos compromete a integridade fiscal do Estado. Politicamente, mina a representatividade e favorece interesses privados. É urgente fortalecer os mecanismos de controle e investir em educação política e cidadã.
A transparência não é apenas uma exigência legal — é um compromisso ético com a democracia. O eleitor precisa saber quem financia seu candidato, quais interesses estão por trás das propostas e como os recursos são utilizados. A prestação de contas deve ser clara, acessível e auditável.
Nas eleições de 2026, espera-se mais que votos: espera-se consciência. Que o financiamento de campanhas seja ferramenta de justiça, não de manipulação. Cabe ao cidadão exigir transparência, combater abusos e construir, com coragem, uma democracia que não se vende — se vive.
