O uso de celulares em sala de aula tem gerado debates intensos entre educadores, gestores e famílias. Enquanto alguns defendem seu potencial como ferramenta pedagógica, outros alertam para os riscos de distração e impactos negativos no ambiente escolar. A questão central reside em como integrar essa tecnologia de forma equilibrada, respeitando os limites e as possibilidades de cada etapa da educação.
A legislação brasileira tem avançado para regulamentar o uso de celulares nas escolas, buscando equilibrar os benefícios pedagógicos e os desafios associados. A Lei nº 15.100, de 13/01/2025 estabelece diretrizes claras sobre o uso de dispositivos eletrônicos portáteis em instituições de ensino da educação básica, tanto públicas quanto privadas. Entre os principais pontos, destacam-se: (1) Proibição do uso para fins não pedagógicos durante as aulas, intervalos e recreios, com exceções para situações de acessibilidade, saúde ou direitos fundamentais; Permissão para uso pedagógico sob orientação de profissionais da educação, garantindo que os dispositivos sejam utilizados de forma intencional e estratégica; e, (3) Capacitação de professores e funcionários para identificar sinais de sofrimento psíquico relacionados ao uso excessivo de telas e promover um ambiente acolhedor.
O sentido principal da Lei é equilibrar o uso da tecnologia como ferramenta educacional, enquanto protege a saúde física, mental e psíquica dos estudantes. Ela busca promover um ambiente escolar mais seguro e produtivo, ao mesmo tempo em que reconhece os benefícios da inclusão digital e da acessibilidade.
Além disso, a Resolução CNE/CEB nº 2/2025, publicada pelo Conselho Nacional de Educação, reforça a necessidade de integrar a tecnologia ao currículo escolar, respeitando as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Essa resolução orienta que o uso de celulares deve ser progressivo, alinhado ao desenvolvimento da autonomia dos estudantes e mediado por educadores capacitados.
Os celulares podem ser aliados poderosos no ensino, oferecendo acesso a conteúdos digitais, aplicativos educacionais e ferramentas de pesquisa. Quando utilizados de forma planejada, eles podem: (a) Estimular a aprendizagem ativa, ou seja, aplicativos interativos e plataformas digitais permitem que os alunos explorem conteúdos de maneira dinâmica e personalizada; (b) Facilitar a inclusão, isto é, estudantes com necessidades especiais podem se beneficiar de recursos de acessibilidade disponíveis nos dispositivos móveis; e, (c) Promover a cidadania digital, em outras palavras, ensinar os alunos a usar a tecnologia de forma ética e responsável é essencial para prepará-los para os desafios do mundo contemporâneo.
Por outro lado, o uso inadequado de celulares pode gerar distrações, prejudicar a concentração e até mesmo impactar negativamente a saúde mental dos estudantes. Entre os principais desafios estão: (i) Nomofobia e dependência digital, por outras palavras, o uso excessivo de dispositivos pode levar à ansiedade e ao isolamento social; (ii) Exposição a conteúdos impróprios, de modo que, a falta de controle sobre o acesso à internet pode colocar os alunos em situações de risco; e, (iii) Desafios na gestão escolar, ou melhor dizendo, estabelecer regras claras e garantir seu cumprimento exige esforço conjunto entre educadores, gestores e famílias.
A Lei nº 15.100/2025 sinaliza uma tentativa de equilíbrio entre inovação e preservação da saúde e do ambiente escolar. Sua efetividade dependerá de como será implementada no cotidiano das escolas, incluindo o papel ativo de famílias, educadores e gestores na construção de uma cultura de uso consciente da tecnologia. A legislação reforça que celulares podem ser ferramentas poderosas para o aprendizado, mas precisam ser integrados de forma planejada, com limites claros e objetivos definidos. O futuro da educação é inegavelmente tecnológico, mas também humano, e o desafio
