A confiança nas instituições públicas é o alicerce de qualquer democracia sólida. No Brasil, esse alicerce tem sido abalado por sucessivos escândalos de corrupção, má gestão e desrespeito às regras do jogo democrático. Diante desse cenário, o eleitor não quer apenas promessas — quer garantias de que os candidatos respeitarão os princípios da ética pública, da transparência e do combate efetivo à corrupção.
A atual Carta Magna, em seu artigo 37, determina que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esses pilares não são meras formalidades: são exigências legais que orientam a conduta dos agentes públicos e a formulação de políticas públicas. Cumpre destacar que, a Lei nº 12.527/2011 — conhecida como Lei de Acesso à Informação — obriga os órgãos públicos a disponibilizarem dados e documentos que permitam o controle social e a fiscalização cidadã.
No contexto eleitoral, a Lei nº 9.504/1997 exige que os candidatos apresentem seus programas de governo, o que permite ao eleitor avaliar o compromisso com a integridade institucional. É nesse momento que o voto se transforma em ferramenta de reconstrução da confiança: ao escolher representantes que defendem a transparência, o cidadão contribui para fortalecer a democracia e combater a impunidade.
Mas como garantir que esses compromissos não fiquem apenas no papel? É preciso exigir propostas concretas, como: (1) Fortalecimento dos órgãos de controle e fiscalização, como tribunais de contas, Ministério Público e Controladorias; (2) Digitalização e abertura de dados públicos em tempo real, com linguagem acessível à população; (3) Mecanismos de participação popular, como conselhos, audiências públicas e plataformas de denúncia; (4) Transparência nos gastos públicos, licitações e contratos; e, (5) Políticas de integridade e compliance em todas as esferas do governo.
Somado a isso, é imprescindível que os candidatos demonstrem respeito genuíno pelas instituições democráticas — como o Judiciário, o Legislativo e a imprensa livre — pilares que sustentam o Estado de Direito. O combate à corrupção não pode ser conduzido de forma seletiva, tampouco instrumentalizado para fins políticos ou eleitorais. Ele deve ser pautado por critérios técnicos, conduzido com imparcialidade e respaldado por evidências concretas, garantindo justiça sem exceções e fortalecendo a confiança da sociedade nas estruturas que a representam.
O eleitor precisa estar atento: discursos que atacam instituições, relativizam a ética ou prometem “limpezas” sem critérios legais podem esconder autoritarismo e desinformação. A ética pública exige compromisso com a verdade, com a justiça e com o interesse coletivo.
Portanto, votar com consciência é mais do que escolher um nome — é escolher valores. É decidir se queremos um país onde a lei vale para todos, onde o dinheiro público é respeitado e onde a democracia é protegida com coragem e transparência.
Porque sem ética, não há confiança. E sem confiança, não há democracia que resista.
