A democracia brasileira, consagrada pela vigente Constituição da República, encontra no voto universal, direto e secreto (art. 14, CF/88) o seu eixo estruturante. Contudo, o processo eleitoral contemporâneo enfrenta um desafio que transcende a esfera jurídica e alcança dimensões políticas, sociais e éticas: a disseminação de “fake news”.
O voto é cláusula pétrea (art. 60, §4º, II, CF/88), protegido contra qualquer tentativa de supressão. Entretanto, sua legitimidade depende da informação verdadeira. A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e a Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecem regras claras para a propaganda eleitoral, proibindo a divulgação de notícias sabidamente falsas. Assim, votar com base em mentiras compromete não apenas a escolha individual, mas a própria essência do Estado Democrático de Direito.
Do ponto de vista jurídico, as “fake news” ou “notícias falsas” em inglês, que são informações enganosas, inventadas ou distorcidas, construídas em formato de notícia para parecerem verdadeiras e induzir o leitor ao erro, violam princípios constitucionais como a soberania popular e a moralidade eleitoral. No campo político, distorcem o debate público e fragilizam a confiança nas instituições. Sob a ótica sociológica e antropológica, exploram medos coletivos e preconceitos, manipulando identidades e crenças. Filosoficamente, negam a autonomia do cidadão, pois restringem sua liberdade de escolha consciente. Economicamente, podem influenciar políticas públicas e decisões de mercado. Educacionalmente, revelam a urgência de formar cidadãos críticos e capazes de discernir entre verdade e manipulação.
A atual Constituição Cidadã assegura, no art. 5º, XIV, o direito à informação. Mas cabe ao eleitor exercê-lo com responsabilidade. Para isso: Verifique sempre a fonte: desconfie de conteúdos sem autoria ou sem pleno respaldo; Desconfie de conteúdos sensacionalistas: títulos alarmistas e informações sem contexto são indícios de manipulação; Use canais oficiais: consulte o site do TSE, dos tribunais regionais eleitorais e veículos de imprensa reconhecidos e de credibilidade irrefutáveis; e Eduque-se para a cidadania digital: a educação política e midiática é ferramenta essencial para fortalecer a democracia.
As eleições são o ápice da cidadania e o momento em que a soberania popular se concretiza. O voto só cumpre sua função democrática quando informado pela verdade e orientado pela consciência crítica. As “fake news”, ao distorcerem a realidade, fragilizam instituições, corroem a confiança coletiva e comprometem o futuro da democracia.
Proteger-se da desinformação é um dever ético e humano que exige vigilância permanente e responsabilidade cidadã. Ao verificar fontes, desconfiar de conteúdos sensacionalistas e recorrer a canais oficiais, cada eleitor fortalece não apenas o seu voto, mas também a integridade do processo eleitoral. Votar com base na verdade é um ato de resistência contra a manipulação é uma afirmação de esperança no futuro, pois combater as notícias falsas significa proteger a si mesmo, a cidadania e o Brasil democrático que queremos construir.
