Da Agênca Brasil O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que reprime a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunha durante o julgamento. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União. A Lei nº 14.245 possibilita, também, o aumento da pena no crime de coação quando praticado durante… Continue a ler Bolsonaro sanciona lei que pune atos contra a dignidade de vítima e testemunha
Dia: 23 de Novembro, 2021
Senado Federal faz debate sobre PEC dos Precatórios
Da Agência Brasil Senadores e especialistas debateram nesta segunda-feira (22) a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios (PEC 23/2021), que parcela o pagamento de precatórios e muda regras do Teto de Gastos Públicos. De acordo com o governo federal, a proposta vai abrir espaço para o pagamento, até o final de 2022,… Continue a ler Senado Federal faz debate sobre PEC dos Precatórios