O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sugeriu que a Lei da Anistia, de 1979, não seja aplicada em casos de ocultação de cadáver. A declaração foi feita durante um evento sobre direitos humanos, reacendendo debates sobre os crimes cometidos durante o período da ditadura militar no Brasil (1964-1985). Dino argumenta que o direito à memória e à verdade é incompatível com a perpetuação de impunidades, especialmente em relação às vítimas ainda desaparecidas.
Promulgada em 1979, a Lei da Anistia perdoou crimes políticos e conexos cometidos tanto por opositores do regime militar quanto por agentes do Estado. Contudo, críticos apontam que a lei tem servido como um escudo para impedir a responsabilização de torturadores e outros agentes que violaram direitos humanos.
A ocultação de cadáver é classificada como um crime permanente, pois seus efeitos continuam enquanto os restos mortais não forem localizados ou identificados. Segundo Dino, crimes dessa natureza não deveriam estar cobertos pela anistia, já que a prática representa uma afronta contínua às famílias das vítimas e ao Estado de Direito.
A sugestão do ministro sinaliza uma possível revisão de entendimentos jurídicos que marcaram a transição democrática brasileira. Dino argumenta que o Brasil tem uma dívida histórica com as famílias dos desaparecidos políticos, muitas das quais ainda buscam respostas sobre o paradeiro de seus entes queridos.
Se a tese for acolhida, poderia abrir caminho para investigações e punições em casos emblemáticos relacionados à ditadura. No entanto, o tema enfrenta resistência de setores conservadores e de grupos que defendem a manutenção do acordo político que sustentou a Lei da Anistia.
Organizações de direitos humanos elogiaram a proposta, considerando-a um avanço necessário para garantir justiça e reparação às vítimas. Por outro lado, críticos argumentam que a medida poderia gerar instabilidade ao revisitar questões já pacificadas pela transição democrática.
A proposta de Dino será avaliada pelo Congresso Nacional e pelo Judiciário, mas já representa um marco no debate sobre memória, verdade e justiça no Brasil.
