O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu por quase duas horas nesta terça-feira (3) com o governador Cláudio Castro e representantes das forças de segurança do Rio de Janeiro, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova, região central da capital.

Moraes chegou ao local de helicóptero, acompanhado do governador. O encontro teve como pauta a megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão, que deixou 121 mortos, entre eles quatro policiais.

Participaram da reunião, além de Moraes e Castro:

• o secretário de Segurança Pública, Victor Santos;
• o secretário da Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes;
• o secretário da Polícia Civil, delegado Felipe Curi;
• o procurador-geral do Estado, Renan Saad;
• e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnica Científica, Waldyr Ramos.

De acordo com o g1, a reunião começou pouco depois das 11h e ocorreu a portas fechadas, sem a presença de assessores. O encontro terminou às 13h50, quando Moraes deixou o local de helicóptero rumo ao Tribunal de Justiça do Rio, onde cumpre outra agenda. Nenhuma autoridade falou com a imprensa após a reunião.

Além da visita ao TJ, o ministro também tem compromissos com representantes do Ministério Público e com o prefeito Eduardo Paes (PSD).

Relator da ADPF das Favelas

Moraes é o relator da ADPF das Favelas — ação em que o STF estabeleceu condições para a realização de operações policiais em comunidades do Rio.

A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é um instrumento jurídico que visa evitar ou reparar violações à Constituição Federal provocadas por atos do poder público.

A atuação do ministro voltou a gerar debate após a megaoperação no Rio, que motivou questionamentos de cidadãos e instituições sobre o cumprimento das determinações do Supremo.

Preservação das provas

No domingo (2), Moraes determinou que o governo do Rio preserve todos os elementos materiais e periciais relacionados à operação nas comunidades da Penha e do Alemão, incluindo as cadeias de custódia — que garantem a autenticidade das provas.

A decisão tem como objetivo permitir o controle e a averiguação da atuação policial pelo Ministério Público, assegurando também o acesso da Defensoria Pública do Estado a esses elementos.

O ministro atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), feito na quinta-feira (30), que solicitou a preservação integral das provas e a possibilidade de contraprova pericial, após a defensoria fluminense ter sido impedida de acompanhar os exames nos corpos.

Moraes lembrou que, ao julgar a ADPF das Favelas, o STF já havia determinado que:

• “Os agentes de segurança e profissionais de saúde do Estado do Rio de Janeiro devem preservar todos os vestígios de crimes possivelmente cometidos em operações policiais, evitando a remoção indevida de cadáveres sob o pretexto de socorro e o descarte de provas importantes”;
• “Os órgãos de polícia técnico-científica devem documentar, por meio de fotografias e laudos detalhados, as provas produzidas em investigações de crimes contra a vida, assegurando a possibilidade de revisão independente e o armazenamento adequado das evidências”.