A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação do mandato e pela inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
Após o voto da relatora, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista — mais tempo para analisar o caso —, o que suspendeu o julgamento sem data para ser retomado.
A ministra é responsável por relatar os recursos apresentados contra Castro e o vice-governador, Thiago Pampolha (MDB), em ações que investigam suposto abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
Em nota, a defesa de Castro destacou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) já havia absolvido o governador e o vice, e que não surgiram novas provas que justifiquem a revisão da decisão:
Entenda o caso
As ações foram apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do então candidato Marcelo Freixo (PSB), em setembro de 2022. Eles acusam Castro e Pampolha de uso irregular de estruturas do governo estadual, envolvendo a Ceperj e a Uerj, para fins eleitorais.
As acusações incluem:
Uso político da Ceperj;
Aumento expressivo de verbas e criação de programas sociais sem previsão orçamentária;
Manutenção de uma folha de pagamento secreta, com cerca de 18 mil contratados sem concurso público.
O voto da ministra
Ao analisar o mérito, Gallotti afirmou que houve abuso de poder político e econômico, destacando que os pagamentos em espécie e os saques recorrentes indicavam irregularidades graves.
Para a ministra, o volume de recursos e o uso indevido de servidores temporários configuram condutas ilícitas e determinantes no processo eleitoral.
Ela votou por:
Cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar (presidente da Alerj);
Cassação do diploma de Thiago Pampolha;
Multa de 100 mil UFIR para Castro e Bacellar;
Realização de novas eleições no estado do Rio de Janeiro.
O que dizem as defesas
A defesa de Cláudio Castro argumenta que os fatos são administrativos e não têm relação direta com o processo eleitoral, negando qualquer abuso de poder.
Já os advogados de Thiago Pampolha afirmam que as provas são frágeis e que a decisão do TRE-RJ foi tomada com base em análise técnica e fundamentada.
Próximos passos
Após o pedido de vista, o julgamento será retomado em data ainda não definida. Além da relatora, outros seis ministros do TSE ainda vão votar para decidir se o pedido de cassação será rejeitado ou aceito.
Se o entendimento da relatora prevalecer, Castro e Pampolha perdem os mandatos e ficam inelegíveis por oito anos, com a consequente convocação de novas eleições no Rio de Janeiro.
