Acervo da ditadura na Lapa voltou ao centro das discussões após o Ministério Público Federal (MPF) solicitar à Justiça Federal a conclusão do processo que trata da preservação dos documentos guardados no antigo prédio do Instituto Médico-Legal (IML), no Centro do Rio de Janeiro.

A nova manifestação apresentada pelo MPF contesta posicionamentos da União e do governo do estado e reforça a necessidade de medidas imediatas para proteger registros históricos da Polícia Civil, além de documentos relacionados a violações de direitos humanos durante o período da ditadura militar.

O documento foi assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo. Segundo ele, o impasse entre União e estado mantém o prédio em um “limbo administrativo”, situação que dificulta a adoção de ações efetivas para preservar o material.

Apesar de o imóvel pertencer oficialmente à União, o edifício continua sob gestão do governo estadual. Essa indefinição, de acordo com o MPF, faz com que nenhuma das partes assuma integralmente a responsabilidade pela conservação do patrimônio documental.

Entre os materiais guardados no local estão cerca de 2,9 mil metros lineares de documentos e aproximadamente 440 mil itens iconográficos, como fotografias e microfilmes produzidos entre as décadas de 1930 e 1960.

Esses registros são considerados fundamentais para investigações relacionadas a desaparecimentos políticos e outros casos de violações de direitos humanos ocorridos durante o regime militar.

“A proteção desse acervo não é apenas uma questão administrativa ou patrimonial. São documentos fundamentais para a memória coletiva e para o cumprimento das obrigações internacionais do Brasil junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos”, afirmou Julio Araujo.

O Ministério Público Federal também destacou que inspeções técnicas realizadas no prédio identificaram diversos problemas estruturais. Entre as irregularidades encontradas estão infiltrações, janelas quebradas, sujeira, umidade e até a presença de invasores no imóvel.

Segundo o órgão, essas condições aumentam o risco de deterioração dos documentos históricos armazenados no local.

A ação civil pública foi apresentada em setembro de 2025. Desde então, a Justiça determinou algumas medidas emergenciais, como o reforço da vigilância do prédio e a remoção parcial de parte do acervo.

Mesmo com essas determinações, o processo ainda não foi concluído, o que mantém a situação indefinida.

Agora, o MPF pede que a Justiça reconheça formalmente a propriedade federal do prédio e determine que a União finalize o processo de reversão do imóvel. O órgão também solicitou a realização de uma nova audiência de conciliação entre União, governo do estado e demais envolvidos.

O objetivo é encontrar uma solução definitiva que garanta a preservação adequada dos documentos e evite a perda de registros históricos importantes.

Além da disputa administrativa sobre o prédio, o Ministério Público Federal destaca que a ação busca assegurar medidas concretas para a conservação e o tratamento técnico do material armazenado.

Para especialistas e entidades ligadas à memória e aos direitos humanos, a preservação desse conjunto documental é essencial para manter viva a história do país e permitir que investigações sobre violações ocorridas durante a ditadura continuem sendo conduzidas.