O governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, nome popular dado ao imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme.

A medida foi oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por uma portaria do Ministério da Fazenda, publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (12). Segundo o governo, a isenção entrou em vigor imediatamente após a publicação das normas.

O imposto havia sido implementado em 2024 e atingia principalmente compras feitas em plataformas internacionais de comércio eletrônico, como roupas, acessórios e pequenos eletrônicos. A cobrança gerou críticas de consumidores e debates entre representantes do varejo nacional e empresas estrangeiras.

Com a nova decisão, encomendas internacionais de até US$ 50 voltam a ficar isentas do imposto de importação dentro das regras do programa Remessa Conforme, criado para regularizar e agilizar compras feitas em sites estrangeiros cadastrados junto à Receita Federal.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a mudança busca estimular o consumo, reduzir custos para os consumidores e simplificar o sistema de tributação das remessas internacionais de pequeno valor. Apesar do fim da cobrança federal de 20%, outras taxas, como o ICMS estadual, ainda podem ser aplicadas dependendo da unidade federativa e do tipo de produto adquirido.

A decisão repercutiu rapidamente entre consumidores nas redes sociais, principalmente entre pessoas que costumam comprar produtos em plataformas internacionais. Especialistas avaliam que a medida pode aumentar novamente o volume de compras em sites estrangeiros e impactar o comércio varejista nacional.