Em 8 de março de 2022, o Movimento de Mulheres Olga Benario ocupou um imóvel público, de propriedade do Governo do Estado do RJ, que estava abandonado há mais de 8 anos, sem cumprir nenhuma função social. Desde então, transformamos o prédio em um espaço que acolhe e abriga temporariamente mulheres em situação de violência, com atendimento por rede de profissionais voluntárias, encaminhamento para equipamentos como clínica da família, DEAM, NUDEM, CIAM, Casa da Mulher Carioca, etc. Também realizamos oficinas, cursos de formação, rodas de conversa e diversas atividades que contribuem para a reconstrução da vida dessas mulheres. A resposta do Governo do estado à nossa ocupação foi uma ação judicial pedindo a desocupação sem que fôssemos ouvidas.
A liminar não foi concedida e o processo de nº 0130222-82.2022.8.19.0001 estava parado, até que foi anunciada a “Rua da Cerveja” na Rua da Carioca, e em junho de 2024 houve julgamento que determinou a reintegração de posse. Com muita luta, conseguimos encaminhar o processo para uma comissão de solução administrativa de conflitos na PGE, a CASC.
Infelizmente, depois de algumas reuniões extremamente engessadas e burocráticas de “mediação”, na mesma semana do início das obras da Rua da Cerveja a Secretaria de Mulheres do Estado do RJ e a Casa Civil informaram que não teriam mais interesse na mediação e encerraram o procedimento de forma unilateral, através de um ofício. Recentemente, com o avanço das obras da “Rua da Cerveja” e Projetos de Lei Estadual e Municipal que visam vender imóveis públicos localizados na região central do Rio, a suspensão do processo foi revogada e no dia 26 de maio o juiz proferiu uma decisão determinou a desocupação do imóvel pelo Movimento no prazo de 30 dias. O prazo ainda não começou a contar, mas a situação é urgente. A Casa Almerinda Gama, ao longo de mais de 4 anos, atendeu mais de 200 mulheres e abrigou mais de 30 mulheres e 6 crianças, sendo uma ferramenta fundamental no enfrentamento à violência de gênero no Rio de Janeiro.
O Governo do Estado do RJ, onde houve registro de 964 casos de estupro apenas nos meses de janeiro e fevereiro, não tem nenhuma Casa que abriga temporariamente mulheres em situação de violência e quer despejar a única Casa que faz esse papel. Essa seria mais uma violência cometida contra as mulheres, dessa vez pelas mãos do Estado que deveria protegê-las.
Esse mesmo estado que quer despejar a Casa Almerinda Gama deixou de investir 17 milhões de reais em política para mulheres em 2024 e oferece equipamentos extremamente insuficientes, sem Casa de Passagem e sem Casa da Mulher Brasileira. O Movimento de Mulheres Olga Benario está organizando uma campanha de resistência contra o despejo, com abaixo-assinado, panfletagem e atos. A próxima manifestação será na quarta-feira, 03 de junho, às 11h, em frente ao TJRJ. A demanda é que o processo seja remetido para a comissão de solução de conflitos fundiários do TJ (Cofund), conforme entendimento do STF e do CNJ, e que o atual Governador do Estado, Ricardo Couto, receba o movimento para dialogar sobre possíveis soluções.
