Proposta prevê acolhimento qualificado em SAMU, UPAs e hospitais, com foco na proteção integral, na escuta especializada e na articulação com a rede de apoio

Pessoas em situação de vulnerabilidade que buscam atendimento nos serviços de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão contar com um protocolo específico de acolhimento, proteção e encaminhamento no Estado do Rio de Janeiro. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 7775/2026, apresentado pela deputada estadual Lilian Behring (PCdoB), que institui o Protocolo Estadual de Atendimento às Pessoas em Situação de Vulnerabilidade no âmbito da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE).*O que muda no atendimento*A proposta estabelece diretrizes para qualificar o atendimento prestado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e pelos hospitais públicos e privados conveniados ao SUS, garantindo uma abordagem mais humanizada e integrada para pessoas que se encontram em condições de maior fragilidade social, física ou emocional.O texto prevê que o atendimento inicial seja pautado pelo acolhimento humanizado, escuta qualificada, avaliação clínica e emocional, garantia de privacidade e sigilo, registro adequado das informações e articulação com a rede de proteção social.“Quem procura um serviço de urgência está, por definição, em um momento de extrema vulnerabilidade. Mas existem situações que exigem ainda mais sensibilidade e preparo das equipes de saúde. O nosso objetivo é garantir que essas pessoas sejam acolhidas com dignidade, respeito e atenção integral desde o primeiro contato com o sistema de saúde”, afirma Lilian Behring.*Quem será beneficiado*O projeto contempla diferentes grupos em situação de vulnerabilidade, entre eles crianças e adolescentes, especialmente menores de 14 anos; pessoas com deficiência; vítimas de violência física, psicológica, sexual ou institucional; pessoas sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas; gestantes, parturientes e puérperas em situação de risco; e pessoas em situação de rua.Segundo a autora, a iniciativa busca fortalecer o papel das unidades de urgência e emergência como portas de entrada não apenas para o atendimento clínico, mas também para a proteção de pessoas que muitas vezes enfrentam situações de risco social, abandono ou violação de direitos.“Muitas vezes a necessidade daquela pessoa não termina quando ela deixa a unidade de saúde. É preciso garantir que exista uma conexão efetiva com a assistência social, com os órgãos de proteção e com os demais serviços públicos capazes de oferecer suporte e interromper situações de vulnerabilidade”, destaca.*Casos de violência exigirão protocolos específicos*Além de estabelecer diretrizes gerais para o acolhimento, a proposta também reforça a necessidade de observância dos protocolos já existentes do Ministério da Saúde nos casos de suspeita ou confirmação de violência, especialmente violência sexual.Nesses casos, deverão ser assegurados procedimentos como identificação de sinais de violência, coleta adequada de vestígios biológicos, oferta de profilaxia pós-exposição, atendimento psicológico imediato, notificação compulsória e encaminhamento à rede de proteção e aos órgãos competentes.Na justificativa do projeto, a deputada destaca que os serviços de urgência e emergência representam uma das principais portas de entrada de vítimas de violência no sistema de saúde, tornando fundamental que as equipes estejam preparadas para reconhecer sinais, acolher adequadamente e adotar as medidas necessárias para a proteção da vítima.*Integração com a rede de proteção*O projeto também estabelece atenção específica para gestantes, puérperas ou mulheres com suspeita de gestação decorrente de violência, assegurando o encaminhamento à rede de atenção materno-infantil para acesso ao pré-natal, assistência ao parto, acompanhamento no puerpério e cuidados com o recém-nascido.O texto ainda autoriza o Poder Executivo a regulamentar a futura lei, especialmente no que se refere à capacitação continuada dos profissionais de saúde, à integração entre saúde, assistência social e segurança pública e à definição dos fluxos e protocolos operacionais de atendimento.“Durante mais de três décadas atuando na saúde, acompanhei inúmeras situações em que o atendimento técnico foi realizado, mas faltaram acolhimento, escuta e encaminhamento adequado. Este projeto busca justamente fortalecer essa dimensão do cuidado, para que o SUS ofereça uma resposta mais humana, mais integrada e mais eficiente para quem mais precisa”, ressalta Lilian Behring.De acordo com a autora, a medida contribui para fortalecer a rede de proteção, aprimorar a qualidade do atendimento prestado nas unidades de urgência e emergência e assegurar a efetivação dos direitos fundamentais à saúde, à dignidade e ao cuidado integral.“Cuidar vai muito além de tratar uma doença ou uma lesão. É reconhecer a condição humana de quem está diante de nós e garantir que nenhuma pessoa em situação de vulnerabilidade passe despercebida ou deixe de receber a proteção que necessita”, conclui.