Da Redação
O presidente Jair Bolsonaro indicou, em 2 de janeiro, que a sua ‘atual tendência’ é sancionar a proposta aprovada pelo Congresso que estabelece o valor de R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral em 2020, em um recuo em relação a declarações anteriores de que poderia vetar a medida.
Segundo o presidente, o fundo eleitoral é previsto em lei, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou ofício à Receita Federal com a estimativa do valor a ser repassado este ano, de R$ 2 bilhões. Bolsonaro destacou que a sanção é “uma obediência à lei”, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade previsto na Constituição.
Questionado então se iria sancionar, o presidente respondeu, em rápida entrevista na porta do Palácio da Alvorada: “A conclusão é de vocês. Tenho que preparar a opinião pública. Caso contrário, vocês [imprensa] me massacram, arrebentam comigo”.
No final do ano passado, o presidente anunciou que procurava uma brecha para vetar a proposta enviada, pasmem, por sua própria equipe ao Congresso. “Aquela proposta que foi, R$ 2 bilhões, é em função de uma lei que tinha. Não é que eu quero isso. Em havendo brecha para vetar, eu vou fazer isso. Por que? Não vejo, com todo respeito, como justo esse recurso para fazer campanha”, disse Bolsonaro há uma semana.
Perguntado se defendia um valor menor para o fundo eleitoral, Bolsonaro disse que defende “zero” e que as campanhas sejam bancadas por doações: “É zero. Faz doação. Povo quer votar naquele cara que agrada. Acho que vai ser tiro no pé. Já vejo pessoal dizendo que quem tiver campanha cara, com santinho na rua, não vai votar nele.”
O fundo eleitoral consta no Orçamento de 2020, aprovado em dezembro pelo Congresso. Líderes partidários chegaram a sugerir elevar o valor para R$ 3,8 bilhões, mas recuaram após Bolsonaro sinalizar que poderia vetar qualquer valor acima dos R$ 2 bilhões, previsão que consta da proposta encaminhada pela equipe econômica. Em 2018 o valor destinado ao fundo eleitoral foi de R$ 1,7 bilhão.
Mísero salário mínimo
Também no dia 2 de janeiro, o presidente afirmou que já foi publicada a Medida Provisória que fixou o valor do salário mínimo para este ano em R$ 1.039, em vigor desde 1º dia do ano. Ou seja, enquanto os políticos fazem a farra com um fundo eleitoral bilionário, o governo concede um amento (?) no mínimo de míseros R$ 8 em relação ao de 2019.
O salário mínimo é a referência para aposentadorias, abono salarial e linha de corte para o recebimento de uma série de benefícios sociais. Em novembro, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor do mínimo para suprir as reais necessidades do trabalhador deveria ser de R$ 4.021,39.
Fundo eleitoral e fundo partidário
Atualmente no Brasil, uma parte das campanhas eleitorais é financiada com dinheiro público. Esses recursos vêm do fundo partidário, que é repartido todos os meses entre os partidos, e do fundo eleitoral, que é repassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano do pleito. Nas eleições municipais de 2016, quando o fundo eleitoral ainda não havia sido criado, o fundo partidário ganhou uma nova importância, já que as doações empresariais foram proibidas.
A diferença do fundo eleitoral para o fundo partidário é a de que o primeiro é abastecido somente com dinheiro público, integrando o Orçamento Geral da União. Já o fundo partidário é composto por dotações orçamentárias da União, além de dinheiro oriundo de multas, de penalidades, de doações e de outros recursos financeiros.
Foto: Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
